Falta uma semana para que a coligação apresente o seu programa eleitoral, mas nos últimos meses o Governo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas já foi fazendo, passo a passo, caminho para as legislativas.

De forma discreta e aparentemente descoordenada, vários ministérios têm aprovado (ou anunciado) medidas que mostram um ligeiro desaperto do cinto, em setores-chave como a Saúde, a Educação e a Função Pública, ou para ajudar setores penalizados da população, como os desempregados ou os arrendatários – que têm visto as rendas de casa subir, com a liberalização progressiva do setor.

Com a atual legislatura já perto do fim, será o próximo Orçamento a acomodar o esforço. Contas feitas – as que o governo dá, que não são todas -, elas vão pesar quase 40 milhões euros para quem aterrar em S. Bento em outubro. O esforço é contido (o valor é quase igual, por exemplo, ao que o Governo vai receber pela concessão do Oceanário à Fundação Francisco Manuel dos Santos). Até porque a mensagem central da coligação nas legislativas é o de manter o rigor nas contas. Mas o rol de medidas já é extenso.

Tratar da saúde

O Governo tem apostado em todas as frentes e não tem esquecido (quase) nenhum setor. Desde logo, a Saúde. Em junho, o Ministério da Saúde anunciou que ia reforçar o financiamento dos hospitais em 22 milhões de euros, permitindo a realização de mais 16 mil cirurgias. O Plano de Intervenção em Cirurgia (PIC) entra em vigor ainda em julho e deve vigorar até ao final do ano. O objetivo do Governo é “reforçar a atividade cirúrgica dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2015, respondendo assim de forma mais efetiva à procura acrescida que se tem vindo a registar nos últimos anos em relação a diversas patologias”, como o cancro da mama e próstata, a hérnia discal, a artroplastia da anca e as cataratas”. Doenças, de um modo geral, associadas ao envelhecimento da população e ao aumento da esperança média de vida.

Mas para os mais novos também há boas notícias. A vacina Prevenar 13, que previne doenças como a meningite e a pneumonia, vai ser gratuita para todas as crianças nascidas este ano. A medida, anunciada em maio, entrou a vigor a 1 de junho, Dia Mundial da Criança, pelo simbolismo da data. A partir dessa data, a Prevenar 13 começou a integrar o Programa Nacional de Vacinação (PNV) e a ser distribuída nos vários centros de saúde.

Além das crianças, a Prevenar 13 vai ser igualmente gratuita para todos “os adultos com doenças crónicas e considerados de alto risco, nomeadamente os portadores do vírus VIH e de certas doenças pulmonares obstrutivas, além do cancro do pulmão”. Para os restantes, o Estado vai comparticipar 15% do custo da vacina. Com esta medida, o Governo espera gastar 2,3 milhões de euros só em 2015 (em metade do ano).

Contactado pelo Observador, o Ministério da Saúde fez questão de sublinhar que estas duas medidas conjugadas não significam “necessariamente aumento da despesa”, até porque os valores envolvidos “podem acomodar-se aos orçamentos existentes”.

Ainda na área da Saúde, o Executivo de Pedro Passos Coelho decidiu também rever as taxas moderadoras no SNS: a partir de 1 de maio, todos os menores de 18 anos vão passar a estar isentos. Uma medida que vai dar margem de manobra a algumas famílias portuguesas. Na altura, o Diário de Notícias fez as contas e chegou à conclusão de que tal desafogo vai representar uma poupança de 11 milhões de euros por ano, somando despesas em centros de saúde e hospitais. Mas as medidas desenhadas pela coligação não se ficam por aqui.

Educação. Mais bolsas para os alunos e mais professores nos quadros

Na Educação, o Governo apostou em duas frentes: Ensino Superior e professores. Depois de longos meses de negociações, o Ministério da Educação e as várias Federações Académicas chegaram a acordo em relação às novas regras de atribuição de bolsas de ação social. E as notícias são muito positivas para estudantes e famílias: a partir do próximo ano letivo, o teto de elegibilidade para ter direito a bolsa subirá cerca de 840 euros. O que significa, na prática, que pelo menos mais 3.000 estudantes terão direito a estas bolsas.

O aumento do teto de elegibilidade para a atribuição de bolsas é, ainda, acompanhado por um esforço extra do Governo que vai aumentar de 10 para 11 meses o complemento de alojamento para estudantes deslocados, “quando se demonstrar comprovadamente essa necessidade”. Nuno Crato deixou ainda a garantia de que a “bolsa será sempre paga ao mesmo dia“, uma promessa elogiada pelos estudantes do ensino superior.

Mas, e há sempre um mas, com a novas regras de atribuição de bolsas os candidatos que vivam sozinhos ou com apenas mais uma pessoa (maior ou menor de idade) vão perder a majoração de 7,5%, antes prevista. Na altura, o Ministério de Nuno Crato explicou, ainda, que vai passar a ser “considerada parte dos lucros das empresas no cálculo do rendimento do agregado familiar, quando algum elemento do agregado detenha uma participação social”. Ao Observador, fonte oficial do Ministério da Educação e Ciência (MEC) explicou que o “impacto orçamental máximo das alterações agora introduzidas é de 3 a 4 milhões de euros“.

Em relação aos professores, o MEC decidiu colocar nos quadros 1.471 docentes com contrato. Foi a resposta do Governo à Comissão Europeia que exigia que a coligação pusesse em prática a chamada “norma travão” – regra que obriga à vinculação semiautomática de docentes com cinco contratos consecutivos anuais e completos.

O Governo já tinha prometido avançar com a medida em 2014, mas os resultados só chegaram um ano depois. Apesar do aumento de professores nos quadros, tal não deverá ter impacto orçamental imediato, até porque os docentes contratados que agora vão integrar os quadros já antes tinham a mesma remuneração salarial que os colegas do primeiro escalão que já pertenciam aos quadros, explicou o Ministério ao Observador.

 “Esta medida não tem qualquer impacto orçamental, uma vez que os professores contratados recebem pelo mesmo índice que os professores integrados no 1.ºescalão da carreira docente”, respondeu fonte do MEC.

Mas, é claro, a medida vai retirar espaço de manobra nos próximos orçamentos, com mais despesa fixa obrigatória para o Ministério.

Rumando a outros destinos, na próxima quinta-feira, 16 de julho, o Governo vai convidar os interessados a zarpar rumo ao Tejo, a bordo do “Cruzeiro do Ensino Profissional”. O objetivo é promover o ensino profissional junto dos participantes, através do contacto e da troca de experiências com “embaixadores” que, com um currículo construído fora das Universidades, conseguiram uma carreira de sucesso. Todos a bordo?

Boas notícias para desempregados, pais e arrendatários 

A medida estava no congelador desde 2012, mas só agora vai sair do papel. O Governo vai mesmo avançar com o cheque-formação, uma proposta prevista no último acordo com os parceiros sociais. Na prática, o Executivo PSD/CDS quer dar um apoio máximo de 500 euros aos desempregados e de 175 euros no máximo aos trabalhadores no ativo, como incentivo à participação em ações de formação.

O novo instrumento de apoio ao emprego vai ter, no entanto, uma série de restrições. Desde logo, só os desempregados que depois de 90 dias não tenham qualquer proposta de emprego e/ou de formação estão aptos a candidatar-se ao cheque-formação. Essas pessoas devem, ainda, ter pelo menos o ensino secundário por dupla certificação (cursos profissionais, por exemplo). Mais: mesmo com o cheque-formação, os desempregados estão obrigados a procurar emprego, “pelo menos uma vez por semana” e a demonstrar que o estão a fazer através de documentos que o comprovem.

Para as pessoas que já têm emprego, o Executivo de Passos promete comparticipar 90% do custo total da ação de formação – um montante máximo entre 75 e 87,5 euros. Como escreveu o Público, o Governo vai privilegiar as formações de curta duração e entidades empregadoras que tenham a sua situação regularizada nas Finanças e na Segurança Social.

A medida tem caráter experimental e deverá custar 15 milhões de euros. No entanto, contactado pelo Observador, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, tutelado por Pedro Mota Soares, esclareceu que a medida vai ser suportada por fundos comunitários, pelo que não terá impacto orçamental direto. Os fundos comunitários serão, aliás, o grande aliado do próximo Governo na injeção de dinheiro na economia.

Além de eleger o combate ao desemprego como uma das prioridades do futuro ciclo legislativo, Pedro Passos Coelho está empenhado em dar a volta aos baixos índices de natalidade. Esta é, de resto, uma aposta antiga do primeiro-ministro – Passos criou, inclusive, uma comissão independente liderada por Joaquim Azevedo para o efeito. Mas nem todas as medidas propostas pela comissão conheceram a luz do dia – é que a curta margem orçamental, não deixava espaço para grandes manobras.

“Se não podemos aumentar a nossa despesa e não podemos diminuir as nossas receitas, se queremos executar estas políticas, temos de encontrar no tempo e no modo as condições para que ela seja exequível”, afirmou Passos na altura.

Mesmo com todas as restrições orçamentais, PSD e CDS, com a bênção do Governo, avançaram com um “mega pacote legislativo” de remoção de obstáculos e de incentivos à natalidade, que prevê, entre muitas outras coisas, a possibilidade de os trabalhadores da função pública com filhos ou netos menores de 12 anos poderem trabalhar apenas metade do dia e receberem 60% do ordenado.

As propostas estão agora a ser fechadas na Assembleia, mas, de acordo com o Jornal de Negócios – que falou com deputados da oposição e da maioria -, há, para já, uma boa notícia para os pais: a licença parental obrigatória vai mesmo passar de 10 para 15 dias úteis. 

No entanto, e uma vez que se trata de uma alteração à lei laboral, a medida ainda precisa de ser votada na generalidade e de receber o “sim” do Presidente da República até conhecer a luz do dia, o que só deverá acontecer na próxima legislatura, confirmou fonte oficial do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social ao Observador. Como tal, só pesará nas contas do próximo Orçamento do Estado.

Para evitar que a promulgação fique também para a próxima legislatura, o Governo decidiu aprovar já o novo subsídio de renda para os inquilinos idosos ou com carência financeira. De acordo com as novas regras, o novo subsídio terá duas funções: poderá ajudar os arrendatários a suportarem os custos de um contrato de arrendamento já em vigor, permitindo assim aos inquilinos manterem a residência em que vivem, ou, em alternativa, poderá servir para suportar um novo contrato de arrendamento.

No entanto, o novo regime “só terá aplicação no final do período transitório, o que não ocorrerá antes de 2017”, pelo que não terá, pelo menos para já, qualquer impacto orçamental. No futuro, a história será outra.

Carreiras. Aumentos nas Finanças, PSP, espiões e não só

Nos últimos meses, o Governo tem-se esforçado para rever e atualizar algumas carreiras da função pública. Em janeiro, o Ministério das Finanças criou uma carreira especial para os cerca de 300 técnicos superiores da Direção Geral do Orçamento (DGO), da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e do Gabinete de Planeamento e Estudos (GPEARI), que, com esta transição, vão passar a ganhar, no mínimo, mais 52 euros mensais.

Na altura, o Ministério das Finanças justificou esta decisão com a necessidade de tornar a carreira mais atrativa e também pelo facto de os colaboradores que são responsáveis pela elaboração de documentos como o Orçamento do Estado ou as Grandes Opções do Plano serem altamente especializados. O argumento de Maria Luís Albuquerque, porém, não convenceu os outros técnicos superiores ao serviço das Finanças, que se sentiram desvalorizados, como contou o Económico.

Quem também ganhou um aumento salarial de 52 euros mensais (valor mínimo) foram os técnicos superiores que trabalham no Instituto Nacional de Estatística (INE). Os critérios da nova carreira especial, assim como os argumentos do Governo para pôr em prática esta medida, são, em quase tudo, semelhantes aos que foram utilizados para os técnicos superiores das Finanças – ou seja, “[a] notória dificuldade em manter e recrutar técnicos superiores com as habilitações necessárias (…) face às condições laborais hoje existentes, às condições remuneratórias e de progressão na carreira”.

Mas os técnicos superiores das Finanças e do INE podem não ser os únicos a receber boas notícias. Em negociações há largas semanas, o Ministério da Administração e os sindicatos da PSP podem estar perto de chegar a um acordo. Segundo o Diário de Notícias, a ministra da Administração Interna (MAI), Anabela Rodrigues, terá posto em cima da mesa uma proposta de aumento salarial de cerca de 50 euros. A ministra terá ainda proposto aos polícias um regime de pré-aposentação semelhante ao dos militares – que se podem reformar aos 55 anos e depois de 36 anos de serviço – e ainda uma progressão mais rápida na carreira.

Contactados pelo Observador, tanto o Ministério das Finanças, como o Ministério da Administração Interna, preferiram não prestar esclarecimentos adicionais. Sobre o possível aumento salarial dos agentes da PSP, o Ministério de Anabela Rodrigues acrescentou que “até o processo negocial estar definitivamente encerrado, o MAI não irá pronunciar-se sobre detalhes concretos”, não comentado os 10 milhões de despesa referidos pelo DN.

O Governo vai avançar também para a criação de uma nova tabela remuneratória única para os agentes do Serviço de Informações e Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). A reforma do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP) prevê a ainda criação de um “subsídio de condição” para os espiões, de modo a compensar, entre outras coisas, o “desgaste físico e a penosidade” da profissão, mas também “a sujeição aos riscos inerentes às missões”. A nova tabela remuneratória vai reordenar funcionários que até agora estavam em quadros distintos, os do SIS, do SIED e das Estruturas Comuns.

O Observador tentou obter um esclarecimento junto do gabinete do primeiro-ministro sobre o possível impacto orçamental do aumento salarial previsto para os agentes dos serviços secretos, mas não conseguiu obter uma resposta até ao momento.

A 25 de junho, foi a vez das Forças Armadas verem satisfeitas algumas das exigências que há muito faziam. O Executivo de Passos Coelho aprovou, entre várias coisas, a atualização do regime remuneratório dos militares.

No final do Conselho de Ministros, José Pedro Aguiar-Branco explicou que o regime remuneratório dos militares foi adaptado à “nova realidade resultante da reestruturação das Forças Armadas”, tendo em conta a criação de novos postos. O ministro da Defesa garantiu também que este novo regime remuneratório não implicava um “aumento dos encargos com o orçamento para pessoal”, mas ficou a dúvida: os militares seriam aumentados ou não?

De acordo com o Jornal de Negócios, Aguiar-Branco garantiu que não, que apenas se tratava de uma “atualização da estrutura remuneratória” para incorporar as novas funções criadas com a reforma das Forças Armadas.

Para que não restassem dúvidas, o gabinete de imprensa do Ministério da Defesa fez questão de esclarecer que “o efeito conjugado desde ajuste [vai ser compensado] com as medidas de ajustamento dos rácios de despesa decorrentes da reforma Defesa 2020”, pensada e aplicada por Aguiar-Branco. Ou seja, estas medidas serão compensadas pela saída natural de militares (aposentações) e por outras medidas de contenção de custos. Na prática, terão um “impacto orçamental nulo”, sublinhou o Ministério. Isto, claro, na condição de serem integralmente respeitados esses compromissos futuros.

Mesmo nos Negócios Estrangeiros, há sinais de desafogo. O ministro decidiu abrir postos que haviam sido encerrados por Paulo Portas, quando era chefe da diplomacia. Portugal volta a ter um embaixador em exclusivo para a OCDE e outro para a OSCE, reabre a embaixada na Bélgica e o consulado-geral em Nova Iorque. No Parlamento, o ministro Rui Machete garantiu que os custos que isto implica são “encargos mínimos”.