A Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto (SRU) vai passar a ser detida na totalidade pela Câmara do Porto, numa municipalização que, nos próximos cinco anos, mantém o financiamento de um milhão de euros anuais do Governo.
A saída do Estado de acionista maioritário da empresa (detinha 60% do capital) foi feita no âmbito do designado “Acordo do Porto”, anunciado nesta quarta-feira pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, numa sessão que contou com a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
A alteração municipaliza a Porto Vivo – SRU, mantendo o apoio do Estado de um milhão de euros anuais nos próximos 5 anos, tal como previa o memorando de entendimento assinado com o Governo em 2014 para viabilizar financeiramente a empresa mas que acabou por nunca se traduzir no previsto contrato-programa.
A Câmara do Porto e o Governo, através de representantes dos ministérios das Finanças e do Ambiente, assinaram em maio de 2014 um memorando de entendimento para a viabilização económica e financeira da SRU através de um contrato-programa que, durante cinco anos, destina à empresa dois milhões de euros por ano, pagos em partes iguais pela autarquia e pelo Estado.
No total, para aquele período estavam previstos 10 milhões de euros para a SRU repartidos entre a Câmara e o Estado, “contado a partir da data de aprovação do Tribunal de Contas”, escrevia-se no documento.
O acordo de maio de 2014 foi divulgado como forma de pôr fim a vários anos de diferendos sobre a SRU, que em 2013 o Governo anunciou querer abandonar, que, na altura, tinha as contas de 2012 e 2013 por aprovar, estava com os órgãos sociais em funções desde 2011 e sem presidente do Conselho de Administração desde dezembro de 2012, depois de o atual presidente da autarquia ter renunciado ao cargo.
Na altura, foi anunciado que o representante da câmara na SRU seria o arquiteto Rui Losa, no âmbito da composição da nova administração da sociedade na qual o presidente será indicado pelo governo, dispondo a câmara de “direito de veto”.
O Conselho de Administração da SRU passaria a ser composto por três elementos, um presidente executivo escolhido pelo Estado, com o acordo prévio da CMP, e dois vogais não executivos nomeados por cada um dos acionistas.
O presidente do CA da SRU, Álvaro Santos, foi indicado pelo Governo.
Em declarações aos jornalistas na reunião camarária de 04 de junho, a vice-presidente da Câmara do Porto, Guilhermina Rego, esclareceu ter reduzido, na revisão orçamental de 2015, a verba prevista para 2015 para a SRU para meio milhão de euros por não estar prevista “uma data concreta para a assinatura do contrato-programa” com o Governo.
“Não quer dizer que não venha a haver contrato-programa, apenas que não há, neste momento, uma data marcada para a sua assinatura”, vincou.
Rui Moreira sublinhou que a autarquia pode, em todo o caso, fazer nova alteração para fazer subir a verba destinada à SRU e que, se o contrato-programa se atrasar devido ao visto do Tribunal de Contas, o financiamento da empresa se fará como acontecia antes, através de uma “reposição de prejuízos”.
