A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entrega hoje, na residência oficial do primeiro-ministro, uma petição, já entregue ao parlamento, na qual pede “uma decisão política favorável” ao alargamento do período transitório para os docentes do ensino superior.

“Para muitos docentes do ensino superior, o período transitório estabelecido nos seus estatutos de carreira, para obtenção do grau de doutor ou do título de especialista, está a esgotar-se. Este grau e este título são indispensáveis para poderem ingressar nas carreiras universitária e politécnica, ditando, a sua não obtenção, o despedimento”, referiu a Fenprof em comunicado.

A estrutura sindical, que já foi ouvida pela comissão parlamentar de Educação sobre o tema, tem vindo a alertar para a existência, ainda, de centenas de professores nesta situação, sendo que, muitos, afirma a Fenprof, correm o risco de perder o emprego por não terem conseguido concluir o doutoramento por razões que não lhes são imputáveis.

A dispensa do trabalho de lecionação ou isenção do pagamento de propinas previstos para os professores abrangidos pelo regime transitório não foram cumpridos por todos os estabelecimentos de ensino superior, recordou a Fenprof.

Em causa está também a aplicação, aos professores do superior, da diretiva comunitária relativa à vinculação ao fim de três contratos sucessivos.

A Fenprof desloca-se à residência oficial do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, pelas 16:00, estando prevista uma reunião com responsáveis do gabinete do chefe do Governo, pelas 16:30.

Ainda de manhã, pelas 11:00, a Fenprof reúne-se com o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), David Justino, para discutir a questão do regime transitório.

A petição foi entregue na Assembleia da República, com 4.167 assinaturas a defender “o direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores”, no ensino superior.