Entre setembro de 2012 e maio de 2015, foram conferidas faturas que somavam oito mil milhões de euros e detetadas, no âmbito do combate à fraude, faturas num total de 372 milhões de euros com indícios de fraude e corrupção, de acordo com o balanço feito esta quinta-feira de manhã por responsáveis do Ministério da Saúde, numa apresentação pública.

Ao todo, foram produzidos e enviados para investigação 416 processos, que resultaram no levantamento de 60 processos, pelas entidades envolvidas nas investigações (Polícia Judiciária, Inspeção-geral das Atividades em Saúde e Departamento Central de Investigação e Ação Penal). A investigação recaiu sobre 330 prescritores de faturas, 140 prestadores de serviços e dois utentes, acrescentaram os responsáveis.

“Trata-se de uma criminalidade complexa e sofisticada, perpetrada por elementos conhecedores do Sistema de Saúde (médicos, farmacêuticos, delegados de informação médica, armazenistas e distribuidores de medicamentos…) e que, por esse motivo, se aproveitam de eventuais fragilidades do sistema”, lê-se no comunicado do Ministério da Saúde. O ministro Paulo Macedo tem feito do combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS) uma das suas grandes bandeiras, desde que assumiu os comandos do Ministério.

Segundo a Lusa, Paulo Macedo, presente neste evento, sublinhou que têm sido detetados um número menor de prevaricadores mas com valores mais significativos. “Temos menos pessoas a criar mais danos. Há uma maior sofisticação”, resumiu o ministro.

Alguns exemplos de esquemas descobertos pelas autoridades:

  1. Contrafação de receituário – receitas totalmente fabricadas, após apropriação ilícita de elementos de identificação de utentes do SNS, para obtenção fraudulenta de comparticipação do Estado em medicamentos que nem sequer chegaram a ser vendidos;
  2. Falsificação de documentação – manipulação de receitas prescritas a um determinado utente, com acréscimo de medicamentos não prescritos ou que o utente decidiu não aviar na farmácia, também para obtenção fraudulenta de comparticipação;
  3. Contrafação de receitas perpetrada pelos próprios utentes, com vista à obtenção de medicamentos, sem terem de ir ao médico;
  4. Apresentação a pagamento de tratamentos ou exames não realizados;
  5. Relações promíscuas entre farmacêuticas e médicos ou farmácias e entre médicos e entidades empregadoras (acumulação de funções em estabelecimentos do SNS e outros privados, com sobreposição de horários)
  6. “Desvio” de utentes do SNS para o Privado ou vice-versa em caso de tratamentos/cirurgias

Também a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), nos últimos dois anos, desencadeou mais de uma dezena de participações ao Ministério Público, abrangendo quer estabelecimentos públicos, quer privados. Em causa estavam transporte de doentes, medicina dentária, medicina física e reabilitação, sendo que os temas mais comuns são o receituário e prescrições de medicamentos e de exames (36%), acumulações de funções fraudulentas ou indevidas (15%), baixas fraudulentas ou atribuição de incapacidades para obtenção de subsídios (6%). Estes processos levaram a suspensões ou cessações do vínculo laboral, em cerca de metade dos casos, de acordo com o balanço agora apresentado por Paulo Macedo.

No âmbito das suas competências, também o Infarmed remeteu às autoridades 54 processos referentes a indícios da prática de ilícitos criminais, desde 2012.

Visto que a conferência de faturas – na área dos medicamentos, meios complementares de diagnóstico e terapêutica, cuidados continuados integrados e diálise – tem permitido detetar inúmeras situações de fraude no SNS, o Governo pretende alargar este sistema a outras áreas como a dos cuidados domiciliários respiratórios, a do transporte de doentes e a dos medicamentos hospitalares.