O Estado arrecadou quase 17.800 milhões de euros em impostos, mais 4% do que em 2014, dos quais quase 12.800 milhões de euros dizem respeito a receitas de IRS e IVA, divulgou hoje a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo a síntese de execução orçamental  divulgada pela entidade liderada por Manuela Proença, a receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a 17.782,2 milhões de euros até junho, mais 645,5 milhões de euros do que os 17.136,8 amealhados no mesmo período de 2014.

Até junho, as receitas de IRS e de IVA atingiram 12.779,4 milhões de euros, o que representa um aumento conjunto de 4,2% face aos 12.261,8 milhões de euros registados no mesmo período de 2014. Com estes números, e caso a tendência de crescimento se mantenha até ao final do ano, o Governo admite devolver 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016.

No entanto, a melhoria verificada no primeiro semestre foi suportada sobretudo pelas receitas em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que cresceu 8% (mais 540 milhões) para 7.306,2 milhões de euros, uma vez que em comparação com o mesmo período do ano passado, a receita em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) caiu 0,4%, (menos 22,4 milhões de euros) para 5.473,2 milhões de euros.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já reagiu aos dados divulgados esta sexta-feira pelo DGO e fez questão de destacar a “melhoria” registada nos últimos quatros anos. Em declarações aos jornalistas, em Almada, a governante disse, ainda, estar “absolutamente confiante” em acabar o ano de 2015 com um défice de 2,7%.

Oposição reage aos números

A descida da sobretaxa mereceu o comentário do Partido Socialista e do Partido Comunista. Pedro Nuno Santos, do PS, considera que o governo está a fazer “um convite a todos os portugueses para que mensalmente façam simulações no Portal das Finanças, para irem sabendo quanto é que poderão vir a receber em 2016 de sobretaxa”, naquilo que diz ser “um exercício inútil” por não se saber o resultado final até ao fecho das contas. O socialista lembra que, apesar das notícias, há empresários que não estão a receber o reembolso do IVA. “Todos os anúncios sobre descida de sobretaxa são, no mínimo, prematuros, para não dizer desonestos”, concluiu o deputado.

João Oliveira do PCP diz que “não há equilíbrio nem rigor” nos dados que o Governo apontou, entre eles a previsão para o défice orçamental. O PCP chama à devolução da sobretaxa um “embuste” que pode ter a intenção de “enganar os portugueses”, mas será um embuste “com perna curta”.

“Com os dados da execução orçamental, ficamos a saber que o Governo até este momento atrasou 263 milhões de euros de reembolsos do IVA”. O deputado comunista considera que “o Governo está a empolar artificialmente a receita do IVA não fazendo o pagamento dos reembolsos do IVA”. Em conclusão, “quando o Governo fizer o reembolso do IVA, a receita do IVA e do IRS em conjunto vão ficar muito abaixo daquilo que o governo definiu como meta”.

Segundo o Público, já passou mais de um ano desde que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais prometeu divulgar quantas empresas aderiram ao regime de IVA de caixa, mas esse balanço ainda não chegou. O Ministério das Finanças ainda não divulgou quaisquer informações sobre esta medida, que permite às empresas com um volume de negócios até meio milhão de euros adiarem a entrega do IVA até receberem o valor das faturas emitidas.

O Presidente da República, Cavaco Silva, considerou “uma boa notícia” os dados da execução orçamental relativos ao primeiro semestre, mas salientou ser preciso esperar até ao fim do ano. “É uma boa notícia, mas temos de esperar até ao fim do ano”, afirmou o Chefe de Estado, quando questionado pelos jornalistas sobre a síntese de execução orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo o chefe de Estado, o seu gabinete previu que, ao fim do segundo trimestre deste ano, “a evolução das finanças públicas apontava para o cumprimento de uma défice não superior a 3% e que a evolução das receitas fiscais do IRS e do IVA podia permitir alguma devolução da sobretaxa extraordinária que os portugueses têm vindo a pagar”.

Governo está “tranquilo” em relação ao Banif, mas não comenta Montepio

Em dia de apresentação da execução orçamental, o facto de a Comissão Europeia ter iniciado uma investigação aprofundada ao plano de reestruturação do Banif para avaliar se o financiamento dado pelo Governo português ao banco representa uma ajuda de Estado compatível com as regras da União Europeia acabou por roubar algum protagonismo aos números do Governo.

Desafiada a comentar, Maria Luís Albuquerque fez questão de desvalorizar a questão e lembrar que esse é um “procedimento muito habitual”, que aconteceu com “todos os bancos irlandeses e espanhóis” que foram recapitalizados. A ministra assegurou que as autoridades portuguesas estão a acompanhar o processo, “em estreita colaboração com a Comissão Europeia” e que não vê “nenhuma razão para não estarmos [Governo] tranquilos”.

Reação diferente teve quando confrontada com as últimas notícias sobre o banco Montepio. De acordo com o jornal Público, o Banco de Portugal denunciou o Montepio ao Ministério Público por este não ter cumprido os procedimentos legais de comunicação imediata às autoridades de transações suspeitas ou que podem indiciar crime de branqueamento de capitais. Maria Luís Albuquerque preferiu não comentar.