Algumas dezenas de professores do concelho de Braga, que lecionaram atividades extracurriculares no 1.º ciclo escolar, já foram contactados pelo Instituto da Segurança Social para confirmarem o número de dias de trabalho declarados entre janeiro de 2011 e junho de 2013. A medida pode obrigar os docentes a reembolsar o valor do subsídio de desemprego recebido nesse período, e é o resultado de um erro da Câmara, avança o Jornal de Notícias (JN). Isto porque a autarquia, então presidida por Mesquita Machado, não terá declarado os descontos para a segurança social em conformidade com um decreto regulamentar de 3 de janeiro de 2011.

Esse decreto alterava a forma como se contabilizavam as horas nas situações de trabalho a tempo parcial. Essa contabilização errada, da responsabilidade do município, levou, como explicou Ricardo Rio, que preside à autarquia desde o final de 2013, “que vários docentes tenham recebido indevidamente o subsídio de desemprego, que estava inerente às alegadas condições contratuais que não tinham”, cita o JN. Alguns reembolsos podem chegar aos 7.000 euros, como sucede com Sónia Fernandes, de 34 anos.

A Federação Nacional de Educação (FNE) defendeu esta terça-feira que os professores que estão obrigados a devolver o valor de subsídio de desemprego que receberam “não devem ser responsabilizados”.

“As pessoas não podem ser prejudicadas relativamente aquilo que receberam como subsídio de desemprego, por um ato que não é da sua responsabilidade e que ocorreu, em alguns casos, há três ou quatro anos. Há uma consolidação do pagamento, devido a ter decorrido este tempo todo, que fará com que, na nossa perspetiva, as pessoas não tenham de repor essas importâncias”, disse o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

O secretário-geral da FNE, que falava, no Porto, aos jornalistas numa conferência de imprensa para fazer o balanço da legislatura no setor da Educação e apontar a agenda reivindicativa para os próximos quatro anos, vincou sempre que “ainda precisa de aprofundar a questão juridicamente”, mas não deixou de frisar que a responsabilidade está do lado das câmaras.

“Foram as entidades que fizeram uma declaração que não foi clara. Há o reconhecimento [por parte das câmaras] de que a informação não foi prestada devidamente (…). Para já, há por parte das câmaras uma rejeição em assumir estes pagamentos. Achamos que não deveriam agir desta forma”, disse João Dias da Silva.

Assim, a FNE vai disponibilizar os seus serviços jurídicos para “apoiar e proteger” os professores, considerando que esta questão tem “uma componente ética e uma componente jurídica” e, no que se refere à primeira, é claro a esta entidade que, “eticamente, as pessoas não podem ser responsabilizadas agora” por este “erro”.

“Isto pode trazer prejuízo às pessoas e a pessoas que estão agora em situação economicamente frágil e que podem não ter condições para fazer os pagamentos que estão a ser pedidos. Achamos que deve haver consideração pela situação particular das pessoas e o facto de estas não serem responsáveis por uma informação que foi trocada entre os serviços da câmara e o Instituto de Segurança Social”, concluiu o secretário-geral da FNE.

Durante uma reunião com o executivo esta segunda-feira, Ricardo Rio adiantou que a Câmara do Porto e de Matosinhos também terão cometido o mesmo erro. Contudo, a Câmara de Matosinhos já veio negar o seu envolvimento com o sucedido num comunicado, esta terça-feira ao fim da manhã.

“A Câmara Municipal de Matosinhos tem sido hoje insistentemente relacionada com a notícia da eventual necessidade de devolução dos subsídios de desemprego de professores contratados para as atividades de enriquecimento curricular, alegadamente motivada por um lapso no processamento do tempo de serviço daqueles docentes. Tal informação, veiculada pelo Jornal de Notícias e atribuída ao senhor presidente da Câmara de Municipal de Braga, não tem, da parte da Câmara Municipal de Matosinhos, qualquer tipo de confirmação”, avança a autarquia.

A autarquia reitera a informação prestada esta segunda-feira ao Jornal de Notícias: “não tem, até à data, conhecimento de nenhum caso semelhante aos relatados na notícia”. No comunicado, a Câmara de Matosinhos nega ter recebido “alguma vez” qualquer “notificação da Segurança Social relativa a erros no processamento do tempo de serviços dos docentes por si contratados”. A autarquia lamenta o eco feito à notícia pela comunicação social, lesando “o bom nome e a imagem dos funcionários do município”.

“A Câmara Municipal de Matosinhos lamenta, por isso, que vários órgãos de comunicação social tenham feito eco da referida notícia sem procurar confirmar a sua veracidade junto desta autarquia, lesando assim, e de forma leviana, o bom nome e a imagem dos funcionários do município. O problema relatado pelo Jornal de Notícias está, em todo o caso, a ser objeto de análise rigorosa por parte dos serviços da Câmara Municipal de Matosinhos”, finaliza a autarquia no comunicado.

A Federação Nacional de Professores disse ir investigar se existem casos semelhantes noutros municípios do país. Um caso semelhante terá acontecido no último ano em Guimarães, admitiu uma fonte da Segurança Social ao JN.

Foi o vereador da CDU, Carlos Almeida, quem levou a questão à reunião do executivo municipal, propondo que o valor em causa fosse assumido pela autarquia. Ricardo Rio considerou, no entanto, que não existe “enquadramento legal” para tal. Em vez disso, o autarca prometeu “diligenciar junto da Segurança Social” para encontrar uma solução que proteja os docentes. A Câmara de Braga só terá sido notificada do erro que estava a cometer em novembro de 2013.

Em Braga, a autarquia já recebeu até à manhã desta terça-feira 45 queixas de professores. Contudo, a situação pode afetar mais docentes, uma vez que a câmara contrata habitualmente entre 300 e 400 docentes, todos os anos, para lecionarem as atividades extracurriculares no 1º Ciclo do Básico nas escolas do concelho.