O Secretário do Tesouro norte-americano, Jack Lew, escreveu a um senador a pedir que o Congresso avance com medidas que permitam a aplicação a Porto Rico das mesmas leis que regem a insolvência dos Estados. Porto Rico, que enfrenta graves dificuldades financeiras, é um território do Commonwealth, o que não lhe dá acesso aos procedimentos normais de bancarrota dos Estados norte-americanos. Jack Lew exclui um resgate por parte do Estado federal, mas diz que se chegarmos ao colapso, todo o país irá sofrer as consequências.
“A deterioração contínua das condições económicas e financeiras de Porto Rico tem o potencial para penalizar ainda mais as carteiras de investimento dos pensionistas em todo o país”, escreveu Jack Lew, em carta ao senador republicano Orrin Hatch. “Uma parte significativa da dívida de Porto Rico ainda é diretamente detida por investidores individuais de retalho ou, indiretamente, pelos fundos de obrigações municipais [dívida emitida pelas tesourarias das cidades] que estes possuem”, acrescentou o chefe do Tesouro dos EUA, citado pelo Financial Times.
O The Wall Street Journal cita uma outra parte da carta de Jack Lew em que o responsável diz que “a situação orçamental de Porto Rico é urgente e acredito que é necessária uma atenção imediata por parte do Congresso”. O Secretário do Tesouro deu a entender que a sua preferência iria para uma admissão de Porto Rico, que já disse que os 72 mil milhões de euros em dívida são “impagáveis”, nos trâmites normais de insolvência – o chamado Capitulo 9 do código de insolvências dos EUA.
Porto Rico está, para já, a tentar negociar com os seus credores uma reestruturação das dívidas mas, em caso de insucesso, o risco é que se entre num “processo inédito e potencialmente disruptivo, com vários processos judiciais interpostos por credores e anos de litigância que irão deprimir a economia local, aumentar os curtos e tornar a recuperação a longo prazo mais difícil de atingir”, avisou Jack Lew.