Tribunal de Contas

Ex-central de compras dos hospitais públicos ocultou dívida de 17 milhões

A ocultação da dívida, segundo um relatório do Tribunal de Contas, foi feita de forma "deliberada" para obter a contratação de novos empréstimos. O SUCH, sabe o Observador, vai alterar as contas.

LUSA

O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, conhecido pela sigla SUCH, ocultou em 2014 uma dívida no valor de cerca de 17 milhões de euros aos centros hospitalares de Lisboa. Os dados reportam a um relatório do Tribunal de Contas (TC) tornado público esta quinta-feira, o qual dá conta de uma ocultação “deliberada”, de forma a facilitar a contratação de novos empréstimos.

A ocultação, deliberada, da dívida aos centros hospitalares de Lisboa nas contas do SUCH de 2014 (€ 17,2 milhões) serviu o propósito de possibilitar a contratação de novos empréstimos, o que eventualmente seria inviabilizado pela exibição da dívida, perante os associados, a Tutela e as instituições de crédito”.

A análise em questão implica, escreve o Tribunal de Contas, que as demonstrações financeiras do SUCH sejam “refeitas de modo a provar a sua veracidade”. Ao que o Observador apurou, o SUCH vai alterar as contas, que não foram aprovadas pelo Ministério da Saúde: “O Ministério da Saúde não aprova as contas do SUCH, que é neste momento uma entidade de direito privado”, afirmou ao Observador fonte oficial do Ministério de Paulo Macedo, acrescentando que a situação das contas “não prejudica os hospitais”.

No relatório lê-se ainda que a não revelação contabilística da dívida aos três centros hospitalares (Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, Centro Hospitalar de Lisboa Central e o atual Centro Hospitalar de Lisboa Norte) “falseia os indicadores de autonomia financeira e solvabilidade do SUCH, para além de ocultar que o SUCH tem capitais próprios negativos”, o que “poderá ser passível de responsabilidade penal, nos termos previstos e punidos no art.º 256.º do Código Penal”.

O SUCH integrou, entre 2007 e 2013, uma central de compras para os hospitais do Estado (Somos Compras, ACE). Quando esta foi extinta, em novembro de 2013, o SUCH ficou responsável pelas dívidas da mesma aos centros hospitalares que participaram na sua constituição. Entretanto, a responsabilidade pelas compras centralizadas da saúde passaram para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Atualmente, o SUCH presta serviços em três grandes áreas — engenharia (com a manutenção de instalações e equipamentos hospitalares), nutrição (gestão e produção de refeições ou gestão de refeitórios e cafetarias) e ambiente (gestão e tratamento de roupa hospitalar e de resíduos hospitalares).

Lê-se ainda no relatório que, em 2014, “a autonomia financeira do SUCH é de -0,09 ao invés de 0,14 apresentados no relatório e contas do SUCH e os capitais próprios de € – 6,8 milhões, ao invés de € 10,7 milhões”.

O relatório pode ser consultado na íntegra aqui.

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