Desde sempre existiram receitas em papel. O objetivo do Ministério da Saúde é que o papel passe à história e que as receitas de medicamentos tenham todas um formato eletrónico. Já a partir de setembro, este projeto arrancará em alguns hospitais do país, bastando para isso que os médicos tenham cartão do cidadão e o utente também. Se o utente não tiver cartão, pode sempre optar por receber uma mensagem no telemóvel ou um e-mail com informação sobre a receita médica, que mostrará na farmácia para aviar os medicamentos prescritos.

O conteúdo da mensagem enviada para o telemóvel ou para o e-mail será algo como: “Prescrição eletrónica médica. Foi registada, no dia xx-xx-xxxx, a receita com o número xxxxxxxxxxxxxxxx, código de dispensa xxxxxx e código de direito de opção xxxx”, mostrou Henrique Martins, presidente da administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, esta sexta-feira, numa sessão de esclarecimentos com jornalistas sobre a receita sem papel, prevista desde 2012 na legislação.

E é com esta mensagem que o utente poderá levantar medicamentos nas farmácias. No limite, e assim que estiver implementado o mecanismo para pagamento de taxas moderadoras à distância, os doentes até poderão pedir – através do Portal do Utente ou ligando diretamente ao seu médico – uma receita e ir aviá-la à farmácia, sem terem de ir ao centro de saúde.

Continuará a ser possível, porém, receitar medicamentos à mão, para aqueles casos em que os doentes não têm cartão do cidadão, nem telemóvel, nem e-mail, ou que simplesmente preferirem ter a receita em papel.

Uma das grandes vantagens da receita sem papel é que, como o próprio nome indica, esta dispensa o uso do papel e os utentes não correm o risco de a perder ou se esquecerem dela na hora de ir à farmácia. Mas há mais. Com este tipo de receita, o utente poderá aviar parte dos medicamentos prescritos num dia e deixar o avio dos outros para outra altura, ou, por exemplo, aviar um medicamento numa farmácia e outro noutra, onde haja, por exemplo, o genérico mais barato ou o que exatamente pretende.

A receita eletrónica permitirá também que os médicos saibam se os doentes aviaram ou não os remédios prescritos, uma vez que toda a informação relativa às receitas estará numa base de dados a que os médicos também acedem.

Primeiras receitas médicas sem papel na última quinzena de setembro

A previsão de Henrique Martins é que as primeiras receitas sem papel comecem a ser emitidas na segunda quinzena de setembro, depois de serem publicados dois despachos e um conjunto de normas técnicas.

Numa primeira fase, e ainda durante este ano, o projeto arrancará em 17 instituições do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo. O que não implica que todos os médicos dentro dessas instituições (centros hospitalares e unidades locais de saúde) adiram à receita sem papel. Além destas, também os dentistas (no setor privado) vão avançar em setembro com a receita sem papel, até porque “todos estão preparados com leitores de cartão do cidadão e todos têm cartão”, avançou o presidente da SPMS, EPE.

Em 2016 a receita sem papel será estendida aos restantes hospitais e centros de saúde e, em 2017, o Governo prevê que esta medida se alastre a todo o sistema de saúde (incluindo privados).

Metade dos médicos não tem ainda como prescrever receitas eletrónicas

Mas esta missão tem logo à partida alguns obstáculos: por um lado, há doentes que não têm cartão do cidadão (cerca de dois milhões de utentes), nem telemóvel, nem e-mail. Por outro, existem ainda médicos que não têm cartão do cidadão, nem cartão da Ordem dos Médicos e que, por isso, não conseguirão prescrever receitas sem papel.

De acordo com os dados da SPMS, neste momento, aproximadamente 50% dos médicos já têm cartão do cidadão ou da Ordem dos Médicos. Resta a outra metade dos clínicos portugueses que não têm nem um, nem outro documento, essencial para avançar com esta mudança. E precisamente para tentar reduzir esta barreira, os Serviços Partilhados e a Ordem dos Médicos assinaram um protocolo para “a promoção da literacia digital, centrando-se na prescrição eletrónica”.

O presidente da SPMS, considerou, em sessão de esclarecimento, “uma vergonha” um médico do SNS não ter cartão do cidadão. “Um médico do SNS deve ter cartão do cidadão porque deve promover as receitas sem papel”, rematou Henrique Martins.

E talvez por terem noção destes entraves, as metas estabelecidas são pouco ambiciosas. Os SPMS definiram como objetivo que 2% das receitas aviadas em dezembro fossem sem papel, uma percentagem que esperam que suba para 20% em 2016 e 40% em 2017. Henrique Martins lembra que noutros países do norte da Europa esta mudança levou mais de uma década a ser alcançada.