A defesa de Duarte Lima não deverá recorrer da decisão da justiça brasileira, que decidiu levá-lo a tribunal de júri sob a acusação de homicídio de Rosalina Ribeiro, disse à Lusa o advogado Fabiano Migueis.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou na sexta-feira ter recebido uma carta rogatória das autoridades brasileiras para que o ex-deputado social-democrata Duarte Lima fosse notificado para julgamento. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a carta informa que a acusação formal da Promotoria foi aceite pela Justiça e dá a oportunidade de o réu recorrer dessa decisão.

O advogado Fabiano Migueis afirmou que ainda não foi intimado sobre a referida carta e que, como ainda não comunicou com Duarte Lima nos últimos dias, não sabe se o ex-deputado já terá sido notificado. Entretanto, disse não pretender recorrer da decisão judicial.

“O trâmite legal é tomarmos conhecimento da pronúncia [fase do processo em que a Justiça aceita a acusação do Ministério Público]. Vamos aguardar o agendamento [da data do julgamento], mas já estamos a trabalhar para o tribunal de júri”, disse o advogado, que é parte da defesa do ex-deputado no Rio de Janeiro.

Duarte Lima é acusado de homicídio de Rosalina Ribeiro, morta a tiro em dezembro de 2009, em Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro. Ela foi a companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira, falecido em 2000, e o ex-deputado era seu advogado num processo relacionado com a herança.

A decisão da Justiça que aceitou as acusações do Ministério Público afirma que “finda a instrução da prova, ouvidas as testemunhas de acusação, ficaram provados indícios de autoria de delito por parte do réu”.

O pedido para a realização do julgamento perante um júri foi feito, em requerimento dirigido à Justiça, por um dos advogados de defesa de Duarte Lima no Brasil, João Ribeiro Filho.

No requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, o advogado apresentou as alegações finais, considerando que a imputação de homicídio a Duarte Lima é uma “acusação monstruosa feita de forma leviana pela autoridade policial e ratificada pelo Ministério Público”.

“Não se baseia em nenhum facto verificável, mas em dados falsos e em meras presunções e especulações, em testemunhos de ouvir dizer ou em testemunhos clamorosamente falsos, como foi o testemunho da principal inimiga que Rosalina Ribeiro teve ao longo da sua vida, e sobretudo num envenenamento sistemático e manipulador dos media pela investigação, procurando dessa forma criar um facto consumado que conduzisse a uma condenação antecipada junto da opinião pública e com isso condicionar uma decisão judicial final”, diz o requerimento.

Rosalina Ribeiro foi a companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira, falecido em 2000, e Duarte Lima era o seu advogado num processo na justiça brasileira relacionado com a herança e que envolvia também a filha do milionário.

Entretanto, Duarte Lima foi condenado em Portugal a 10 anos de prisão efetiva por burla qualificada e branqueamento de capitais no caso Homeland, relacionado com crédito obtido no Banco Português de Negócios (BPN) para compra de terrenos em Oeiras.

O seu advogado, Soares da Veiga, recorreu da decisão condenatória para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que ainda não proferiu acórdão.