Há sobretudo dois assuntos que vão estar no centro do debate nas eleições legislativas de outubro: as contas da segurança social e os impostos. Esta terça-feira, depois de conhecido o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que dá conta de um potencial buraco nas contas do ano de 660 milhões de euros, o PS insiste em saber se haverá ou não devolução da sobretaxa de IRS. Os socialistas acusam o Governo de eleitoralismo ao ter disponibilizado no final de julho um simulador de crédito fiscal e questionam agora se essas contas não estão empoladas.
Num requerimento dirigido à ministra das Finanças, os deputados do PS defendem mesmo que “é evidente que existe uma instrumentalização dos meios do Estado para fins eleitorais” e que persistem “algumas dúvidas” sobretudo porque há “dados e informações relevantes que [o Governo] teima em não divulgar”. E por isso questionam (pergunta em anexo a esta notícia):
- “Que montante de receita relevante e de retenção na fonte em sede de sobretaxa estima o Governo, para assumir uma possível devolução de 100 milhões de euros de sobretaxa em 2016?”
- “Que pressupostos estão subjacentes à estimativa de receita de IVA + IRS, apresentada pelo Governo no passado dia 24 de julho?”
- “Qual o montante de receita de IVA e de IRS o Governo estima para o 2.º semestre de 2015, e qual a justificação(ões) para uma evolução tão positiva do comportamento da receita, face ao 1.º semestre de 2015?”
- “Que montantes de reembolso de IVA se encontravam apurados em 30 de junho de 2015, e não tinham ainda sido devolvidos às respetivas empresas naquela data?”
- “Que procedimentos, medidas ou orientações foram adotados pelo Governo que possam conduzir a uma diminuição do montante de IVA a reembolsar, comparativamente com os anos de 2014? E de 2013?”
- “As tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos auferidos no ano de 2015 correspondem às taxas ajustadas face aos rendimentos auferidos? Utilizou o Governo as tabelas de retenção na fonte para obter de forma artificial receita de IRS durante o ano de 2015?”
- “Quantos e qual o valor total de reembolsos de IVA que deram entrada até 30 de junho, e não foram registados enquanto tal, na sequência dos novos procedimentos adotados pelo Governo, não estando por esse motivo contabilizados?”
Para o PS, a primeira falha do Executivo é na forma, uma vez que esteve meio ano sem divulgar as contas relativas à devolução da sobretaxa de IRS, fazendo-o apenas “a 3 meses de eleições”. Mas se a primeira falha é de forma, o problema, dizem, é sobretudo de conteúdo.
Nas contas socialistas, para que houvesse uma receita que permitisse uma devolução da sobretaxa, a receita do IVA e do IRS teria de ter um aumento de 10,4% face a 2014, “evolução bastante aquém, portanto, no 1º semestre de 2015”, lê-se no requerimento. E mesmo que a tendência seja positiva, os socialistas dizem que tinha de aumentar mais 1.100 milhões de euros: “Para que a receita relevante (IVA + IRS) atinja os 27.659 milhões de euros inscritos no OE 2015, no 2.º semestre de 2015 a receita destes dois impostos teria que ser superior à receita arrecadada no 1.º semestre de 2015, em + 16,4%, ou seja, mais 2.100 milhões de euros”, escrevem.
Tendo em conta que o cenário “não parece realista”, os socialistas dizem que “poderá estar em causa, não só a devolução da sobretaxa em 2016, como o próprio cumprimento da meta do défice para 2015”.
Esta segunda-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental no relatório sobre a execução do Orçamento dos primeiros seis meses do ano, concluiu que o Estado está a arrecadar menos impostos do que esperava o que poderá levar a que acabe o ano com um buraco de 660 milhões de euros.
Sobre este assunto, o vice-presidente do PSD, Marco António Costa, garante que o Governo se baseia em dados oficiais e não em “fé”. Numa declaração na sede do partido. Marco António recusou hoje qualquer “fé” em futuros resultados económicos e sublinhou que os responsáveis da maioria governamental trabalham com “dados oficiais”, realçando a “transparência” do simulador da devolução da sobretaxa de IRS.
“Eu fé tenho, mas não nestes casos. Trabalhamos com base em elementos objetivos, estatísticas independentes (desemprego) e um simulador (devolução em 2016 da sobretaxa de IRS) que apresenta de forma transparente aos portugueses, mês após mês, de acordo com a receita que vai sendo obtida no âmbito do IVA e IRS, aquela que será a devolução previsível no próximo ano da sobretaxa de IRS”, disse.
