A Presidente brasileira Dilma Rousseff está a apostar no apoio do Senado do país para conter a atual crise política do país e para aprovar um pacote de reformas que poderia ajudar na sua recuperação económica.
As reformas propostas, chamadas de “Agenda Brasil”, foram apresentadas nesta semana ao Governo por parlamentares, liderados pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que integra a coligação de Governo.
Entre os 27 projetos apresentados estão a aceleração de licenciamento ambiental no caso de grandes obras, o condicionamento do acesso ao crédito e da desoneração de impostos à criação de emprego pelas empresas, a cobrança do sistema público de saúde de acordo com os rendimentos (atualmente gratuito), a criação de um conselho para monitorar contas públicas e a instituição de uma idade mínima para a reforma no setor privado.
Rousseff demonstrou o seu apoio ao pacote de reformas, e afirmou que “muitas das propostas coincidem plenamente” com as do Governo, dizendo que elas são “muito bem-vindas”, citada hoje por alguns jornais brasileiros.
A demonstração de aproximação de Dilma Rousseff a Renan Calheiros chega num momento de falta de apoio político para o Governo na Câmara dos Deputados – a câmara baixa, que é liderada por Eduardo Cunha, também do PMDB -, e coloca o Senado como uma aposta para conter a crise de governabilidade.
Algumas das propostas de reforma, entretanto, são polémicas e ainda não estão estruturadas em projetos de lei.
Citado pelo jornal Folha de São Paulo, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, considerou inviável a cobrança no sistema público de saúde.
Na Câmara dos Deputados, entretanto, a agenda é contrária à do Governo.
Durante a noite de dia 11 de agosto, os parlamentares aprovaram em primeira votação (ainda não definitiva) uma proposta que gera gastos públicos e dificulta o ajuste fiscal: o vínculo do salário de delegados (chefes de esquadra da polícia) e procuradores a 90,25% da remuneração de magistrados do Supremo Tribunal Federal.
O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, apesar de também ser do PMDB, já disse ser oficialmente opositor do Governo, e a base do partido na casa legislativa está dividida, sendo que parte dela não apoia a Presidência nas suas decisões.
Devido à importância do PMDB para o fim da crise política, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT, de Rousseff) reuniu-se com membros do partido, o maior da coligação de Governo, incluindo o vice-Presidente Michel Temer, o também ex-Presidente da República José Sarney, três senadores e dois ministros, segundo o portal de notícias G1.
