Os funcionários do SEF com funções não policiais iniciam esta quinta-feira uma greve de dois dias que pode afetar o atendimento nos postos e atrasar a emissão de autorizações de residência, como os ‘vistos gold’.
A greve é convocada pelo Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), que admite o encerramento dos postos de atendimento ao público e o atraso na emissão de autorizações de residência e de outros documentos de entrada e permanência de estrangeiros em Portugal, sendo também afetados os serviços de emissão de passaportes para portugueses.
Em comunicado, o SINSEF refere que a linha de atendimento do SEF está a desmarcar os agendamentos de processos para hoje e sexta-feira, devido à greve.
A presidente do SINSEF, Manuela Niza, disse à agência Lusa que os trabalhadores com funções não policiais, que representam 47 por cento dos funcionários do SEF, reivindicam “melhores condições de trabalho”, exigindo a reposição imediata da carreira de apoio à investigação e fiscalização, extinta em 2008, e a sua equiparação aos elementos da Polícia Judiciária com funções semelhantes.
Manuela Niza explicou que a nova lei orgânica do SEF apenas contempla a carreira de investigação e fiscalização, deixando de fora cerca de metade dos outros trabalhadores, motivo que levou este sindicato a apresentar um pedido de inconstitucionalidade junto do provedor de Justiça.
A sindicalista referiu que o SEF é composto pelos inspetores, que têm funções policiais, e por funcionários, que desempenham funções de apoio à investigação e fiscalização, como a parte documental e informática.
Segundo o SINSEF, aos funcionários com funções não policiais são pedidas, por exemplo, responsabilidades de organização processual e pareceres intermédios, com vista à emissão de despachos relativos aos chamados “visto gold” ou Autorizações de Residência para Investimento.
Além da reposição da carreira de apoio à investigação e fiscalização, o SINSEF exige também, com a paralisação de dois dias, a extensão da medicina de trabalho a todos os funcionários.
Segundo o sindicato, esta é a primeira vez que o SINSEF convoca uma greve.
