Dívida Pública

Governo conta com venda do Novo Banco para financiamento do Estado este ano

Necessidades de financiamento do Estado já atingiram valor previsto para todo o ano. Governo conta receber empréstimo de 3900 milhões ao Novo Banco e espera venda o mais depressa possível.

Leonel de Castro

As necessidades de financiamento do Estado atingiram no final do primeiro semestre quase o valor previsto para todo o ano. Na nota mensal da dívida pública, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) revela que as necessidades líquidas de financiamento do Estado alcançaram sete mil milhões de euros. Este montante é superior em 1900 milhões de euros ao apurado no mesmo período do ano passado e corresponde a 94% das necessidades previstas para 2015 e que eram de 7300 milhões de euros.

A unidade técnica do Parlamento salienta contudo que as previsões para este ano estão a contar com o reembolso do empréstimo concedido ao Fundo de Resolução para capitalizar o Novo Banco. Ou seja, o governo contou com a receita com ativos financeiros que resultará da amortização deste empréstimo no montante de 3900 milhões de euros. Para que esta perspetiva se cumpra, é necessário concretizar a venda do Novo Banco, necessidade que coloca ainda mais pressão sobre a realização desta operação.

O empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução foi concretizado em agosto do ano passado com uma duração de dois anos. Mas o objetivo foi sempre resolver o assunto mais cedo mais possível. No caso do governo é importante ir para a campanha eleitoral depois de cumprida a promessa, feita no quadro da resolução do Banco Espírito Santo, de que a solução para o BES não traria custos para os contribuintes, pelo menos diretos. Para isso, o Fundo de Resolução, que é o acionista do Novo Banco, tem de receber um preço que permita reembolsar os 3900 milhões de euros este ano.

Se o encaixe da operação não chegar a esse valor, o fundo terá que recorrer a um novo financiamento, possivelmente junto dos bancos que o compõem, para pagar ao Estado. Outra alternativa passa pelos bancos do sistema realizarem contribuições extraordinárias para cobrir a diferença. E é neste cenário que a fatura pode chegar à Caixa Geral de Depósitos, o maior banco do sistema, e nessa medida, aos contribuintes.

Depois de receber na sexta-feira passada as três propostas finais para a compra do Novo Banco, o regulador vai avaliar nas próximas semanas as ofertas vinculativas e “em função desta avaliação, o Banco de Portugal decidirá a melhor estratégia a seguir”. Em teoria a hipótese de não vender ainda está em cima da mesa, mas parece nesta altura apenas académica.

Para o governo, quanto mais depressa, melhor

O ministro da presidência, Luís Marques Guedes, reconheceu esta quinta-feira que o desejo do governo é de que o processo possa ser concluído o mais depressa possível. “Quanto mais depressa, menos serão os encargos” para o sistema bancário, sublinhou em resposta a perguntas após o Conselho de Ministros. E a não venda é uma opção? O NB é um banco de transição de que tem de ser devolvido ao mercado”, responde. Mas é o mercado que tem de dar essas respostas. “O governo não tem uma antecipação definitiva sobre os resultados da venda”.

Ontem, o Jornal de Negócios noticiou que a chinesa Anbang já teria sido escolhida para iniciar um processo de negociações exclusivas para a compra do Novo Banco. No entanto, ainda nenhum dos três concorrentes, que incluem ainda a Apollo e a Fosun, estará para já afastado. A Anbang terá feito a melhor oferta, da ordem dos quatro mil milhões de euros, mas nem todo o encaixe irá para o Fundo de Regularização, já que o NB precisa de receber mais um aumento de capital.

As necessidades de financiamento do Estado no primeiro semestre resultaram do défice alcançado em contabilidade pública e da aquisição líquida de ativos financeiros, onde se incluem os aumentos de capital em empresas públicas, canalizados para as Infraestruturas de Portugal. Os dados da UTAO revelam ainda que em junho se registou uma redução significativa dos depósitos do Estado de 6,5 mil milhões de euros, face a maio.

A dívida direta do Estado fixou-se em 220,6 mil milhões de euros, um aumento em relação a junho do ano passado, mas uma redução face a maio, refletindo o pagamento antecipado de uma tranche do empréstimo ao Fundo Monetário Internacional e da recompra de obrigações do Tesouro.

Atualizado com declarações do ministro da Presidência sobre venda do Novo Banco

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