O Governo português “lamenta profundamente” o agravamento da situação de crise institucional na Guiné-Bissau que resultou na demissão do Governo e apelou para o fim das divergências “através do diálogo”.

Após recordar os insistentes apelos de diversos responsáveis guineenses e da comunidade internacional para a “preservação da estabilidade institucional e da salvaguarda da governabilidade do país”, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) sublinha, em comunicado, a necessidade de que “sejam rapidamente ultrapassadas as divergências existentes através do diálogo, de forma construtiva e no respeito pela Constituição”.

“Só dessa forma se evitará pôr em causa os progressos alcançados com o regresso à normalidade democrática, na sequência dos atos eleitorais de abril de 2014, e eventualmente o próprio apoio da comunidade internacional”, indica o MNE.

O comunicado sublinha ainda a importância de não comprometer “os resultados dos últimos 15 meses de governação, designadamente no sentido da reforma do setor da segurança, do combate à impunidade e da salvaguarda dos direitos de todos os cidadãos guineenses, pré-requisitos essenciais para que a Guiné-Bissau prossiga no caminho da paz, da boa governação democrática e do progresso socioeconómico”.

O Governo português assinala ainda como fator positivo “o espírito de contenção até agora demonstrado pelas Forças Armadas da Guiné-Bissau e reitera a sua permanente solidariedade para com o povo guineense, que tem dado provas de notável maturidade democrática”.

O Presidente guineense, José Mário Vaz, assumiu na madrugada de hoje a rutura com o Governo de Domingos Simões Pereira, ao anunciar a dissolução do executivo, quase um mês depois de ter prometido que não o faria.

José Mário Vaz evocou “sinais” de obstrução à justiça por parte do Governo no decreto em que demite o Executivo.

“O Governo tem revelado preocupantes sinais tendentes a obstruir a realização da justiça, suscetível de pôr em causa a autonomia e independência do judiciário”, refere o decreto presidencial.

O documento foi divulgado pela Rádio Difusão Nacional (RDN) pelas 23h10 de quarta-feira (00h10 em Lisboa) e inclui mais pressupostos.

O decreto presidencial refere que o Governo “é politicamente responsável perante o Presidente da República, não sendo essa relação de hierarquia e dependência funcional compatível com condutas que se consubstanciam em deslealdade, desconsideração e desrespeito institucional”.