O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP-PSP) repudiou, em comunicado, o facto de o estatuto profissional da PSP não ter sido aprovado pelo Governo e anunciou que se vai reunir para decidir formas de luta. “O SPP-PSP repudia profundamente o facto de o projeto de Estatuto da PSP não ter feito parte da ordem de trabalhos do Conselho de Ministros realizado esta quinta-feira”, refere o sindicato.
Segundo o sindicato, as “negociações entre as várias estruturas sindicais e o Governo estão há muito terminadas”, exigindo uma explicação do Ministério da Administração Interna, para que “justifique o atraso na aprovação”.
“O SPP e as demais estruturas sindicais estão preocupados com esta situação, encontrando-se a agendar uma reunião de emergência para decidir as formas de luta que irão ser tomadas de imediato”, anuncia.
No comunicado, o sindicato lamenta também a possibilidade de “estruturas externas às negociações se terem envolvido e empenhado no sentido de que o novo Estatuto não fosse apresentado e aprovado em Conselho de Ministros”.
Hoje, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) também anunciou que vai realizar ações de protesto para contestar a não aprovação do estatuto profissional da PSP pelo Governo, o mesmo acontecendo com a Associação dos Profissionais da Guarda, da GNR.
Entretanto, o ministro da Presidência disse hoje que os estatutos da PSP e da GNR são “processos que ainda não estão concluídos”, mas que “oportunamente” vão ser discutidos e aprovados em Conselho de Ministros.
No memorando assinado em junho entre o MAI e quatro sindicatos da PSP (entre os quais os dois maiores – ASPP e SPP-PSP) ficou estabelecido que os polícias mantinham as 36 horas de trabalho e passavam a ter uma nova tabela remuneratória, que permitiria um aumento de salário até 50 euros, além de permitir que a passagem à pré-aposentação passe a ser automática aos 55 anos de idade e 36 anos de serviço e a reforma aos 60 anos sem qualquer penalização.