O Governo espanhol vai continuar a permitir a venda de cigarros eletrónicos em farmácias, conta o El País. A medida surge referida no projeto decreto-lei de regulamentação da venda de tabaco e produtos semelhantes, criada pelo Ministério da Saúde de Espanha para incluir as novas diretrizes europeias.

A venda de cigarros eletrónicos em farmácias em Espanha tem sido alvo de duras críticas por parte dos especialistas. Porém, no novo decreto-lei de regulamentação, agora em fase de alegações, o Ministério da Saúde decidiu continuar a permitir a sua comercialização em farmácias e parafarmácias — estabelecimentos onde é possível adquirir medicamentos que não necessitam de prescrição médica –, para além dos locais habituais, como tabacarias e lojas especializadas.

Para Francisco Rodríguez Lozano, presidente da Comissão Nacional de Prevenção do Tabagismo, a medida é uma tentativa de “enganar os consumidores” e é no “mínimo chocante”. “O mesmo texto reconhece que é um produto tóxico, que é nocivo. Por isso, não se compreende como é que autoriza a venda em farmácias. É uma forma de enganar os consumidores”, salientou ao El País.

Por outro lado, o Ministério da Saúde defende que se trata da primeira forma de regulamentação da venda de cigarros eletrónicos em Espanha e que as farmácias já estão autorizadas a vender “produtos para consumo”. “O veneno para ratos também é um produto de consumo e não se vende nas farmácias”, disse Rodríguez Lozano ao jornal ABC. O especialista acredita ainda ter-se “perdido uma oportunidade única” de se ir mais longe no que diz respeito à luta contra o tabaco.

Apesar de se manter a venda destes produtos em farmácias, o projeto de decreto-lei proíbe expressamente a compra destes através da internet e em máquinas de venda automática. Para além disso, impede ainda que os fabricantes e comerciantes possam oferecer descontos ou amostras gratuitas.

Outras medidas previstas, incluem ainda a proibição de anúncios publicitários a cigarros eletrónicos e da sua utilização em alguns locais públicos e fechados, como colégios, parques infantis, hospitais e centros de saúde, administrações públicas e transportes — mas não em todos, como recomenda a Organização Mundial de Saúde.