Primeiro, o PS aposta forte num choque na economia que lhe permita receber mais receitas e equilibrar as contas. Só depois, com os efeitos disso, as medidas mais sociais tomam mais relevo: é o caso da nova prestação social para apoio aos trabalhadores mais pobres, do maior investimento em estruturas de saúde mudanças na educação. O PS apresentou esta quarta-feira as contas ao programa eleitoral, o primeiro partido a fazê-lo na história da democracia.
Eliminação da sobretaxa sobre o IRS em 2016 e 2017 – Este era o impacto já esperado, até pelas contas do atual Governo. O PS quer eliminar a sobretaxa de 3,5% entre 2016 e 2017. A medida começa com um impacto de 400 milhões no primeiro ano e a partir daí tira 800 milhões de euros ao Orçamento do Estado.
Redução da TSU para trabalhadores – O impacto maior desta medida será no ano de 2018, quando as contribuições terão uma redução de 1050 milhões de euros – já que a medida é progressiva. A redução é de quatro pontos até 2018, com uma regressão a partir daí. Por isso, logo em 2016, uma descida (temporária) da TSU para os trabalhadores teria um impacto negativo nas contribuições de 350 milhões de euros; em 2017 seria do dobro, 700 milhões. Com a regressão anunciada, em 2019 o impacto já seria de 919 milhões de euros.
Redução da TSU para empregadores – Esta medida depende da evolução da diversificação das fontes de financiamento e tem um impacto negativo estimado de 283 milhões de euros em 2016, aumentando para 567 milhões em 2017. Nos anos de 2018 e 2019, quando a redução é maior, o impacto chega a atingir os 850 milhões de euros. Neste quadro é ainda importante a substituição de algumas medidas de apoio à contratação que têm impacto positivo nas contas; o imposto sobre as heranças (70 milhões por ano) e ainda o congelamento das pensões, excetuando as mínimas, são responsáveis por um dos impactos mais significativos. Em 2016 este é de apenas 250 milhões de euros, mas este mais do que duplica em 2018 (525 milhões) e em 2019 (novos 525 milhões).
Nova prestação para ajudar os trabalhadores pobres – Chama-se complemento salarial anual e é uma das medidas mais emblemáticas do PS neste programa eleitoral. Os socialistas preveem gastar nesta nova ajuda quase 400 milhões em 2017, um valor que irá reduzindo (355 em 2018; 319 em 2019) uma vez que esperam impacto positivo na economia que reduza o número de trabalhadores com dificuldades económicas. Esta é uma das medidas que será efeito apenas em 2017 – seja no Orçamento do Estado ou, favoravelmente, no rendimento destas pessoas.
Programa de requalificação para turismo – Uma das propostas prende-se com a requalificação de imóveis com potencial turístico. Este programa, apesar de arrancar em força em 2016 (menos 16 milhões de euros), atinge o pico de impacto orçamental em 2017 (332 milhões), desacelerando a partir de 2018 (apenas 14 milhões). Já a redução do IVA da restauração terá um impacto direto para a receita de menos 350 milhões, logo no início da legislatura.
Nova política de mínimos sociais + aperto na atribuição de prestações sociais – Estas duas medidas acabam por anular (ou mesmo tornar positivo) o respetivo efeito orçamental. O PS promete por um lado repor a política de mínimos sociais, ou seja, fazer alterações ao Rendimento Social de Inserção, ao Complemento Solidário para Idosos (a promessa é repor o valor de referência anual nos 5.022 euros em vez dos atuais 4.909 euros) e no abono de família. Esta política de aumento dos mínimos sociais teria um impacto negativo no OE de mais de 100 milhões de euros ao ano (108, 135, 162 e 188 milhões de euros, respetivamente distribuídos pelos anos da legislatura).
Contudo, no que a prestações sociais não contributivas diz respeito, o PS propõe uma medida que “compensa” o impacto negativo nas contas orçamentais. O PS quer “reavaliar e reforçar a coerência do modelo de aplicação da
condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva”. Não é certo o que o PS quer fazer neste campo, mas pode passar pela inclusão na condição de recursos de outros rendimentos, como os prediais ou os de capital ou o de colocar condição de recursos noutras prestações. O impacto desta medida seria positivo sobre o orçamento em 180 milhões de euros (2016) e 280 milhões de euros em cada um dos anos seguintes.
Comparticipação por execução dos fundos comunitários – Esta será uma medida que tem fortes impactos na economia, sobretudo a partir de 2017, e é também aquela que ajudará na criação de emprego prevista pelos socialistas. Mas o acelerar da execução dos fundos comunitários tem também um reverso da medalha, neste caso, orçamental. O impacto das comparticipações por financiamento comunitário para investimento será de 325 milhões de euros em 2016 e de 650 milhões nos anos seguintes. Neste quadro, é preciso ainda ter em conta o impacto de 150 milhões (a partir de 2017, é uma das medidas que não será logo aplicada para respeitar as regras orçamentais) das alterações ao regime fiscal de apoio ao investimento empresarial.
Eliminação dos cortes de salários dos funcionários públicos e progressão das carreiras – No que à administração pública diz respeito, a reposição gradual dos cortes salariais (o PS propõe uma reposição mais rápida, em dois anos, ao contrário da coligação que espalha a reposição em quatro anos) terá um impacto negativo nas contas nacionais de 200 milhões de euros no primeiro ano e de 430 a partir de 2017 (quando for pago na totalidade). No entanto, o PS inclui uma medida que em parte compensa este impacto que são as poupanças com contratações externas e simplificação dos serviços públicos (valor positivo de 270 milhões em 2016; acelera para 345 em 2017 e nos anos seguintes ultrapassa os 400. 426 em 2018 e 486 em 2019).
Medidas para a saúde e educação – Todas juntas fazem um bolo negativo direto no orçamento de 80 milhões em 2016, subindo até aos 648 milhões de euros em 2019. Estas medidas fazem parte do grupo de propostas que o PS rotula como servindo para “dar prioridade às pessoas”. São elas a criação de 100 novas Unidades de Saúde Familiar, que custam cerca de 20 milhões de euros por ano, ou o reforço da rede de cuidados continuados (20 milhões primeiro e no final 70 milhões). Contudo, há outras medidas que carregarão no défice sobretudo a partir de 2017. É o caso da universalidade da educação pré-escolar (50 milhões por ano), da escola pública a tempo inteiro a partir dos 14 anos (10 milhões por ano) e por fim o alargamento da rede de creches (100 milhões por ano).
Valorização do património – Neste ponto, o PS prevê um programa de recuperação ambiental e dos rios que levará a um investimento (parte é contribuição dos fundos comunitários) de cerca de 100 milhões a partir de 2017. Há ainda os benefícios em IRC para produção de emprego nas regiões fronteiriças que terá impacto de 75 milhões também a partir de 2017.
Apoio à inovação – São três medidas com impactos semelhantes entre os 25 milhões de euros e os 75 milhões de euros/ano. São elas os contratos para a inovação empresarial, impostos mais favoráveis para promoção internacional e por fim o Programa Internacionalizar.
