A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários pede ao Novo Banco que dê “um prazo razoável” aos clientes para decidirem se aceitam a proposta para resolver a solução proposta para reembolsar os produtos com ações preferenciais que foram comercializados pelo Banco Espírito Santo (BES).

Para além do prazo, a CMVM propõe que a instituição liderada por Eduardo Stock da Cunha entregue um documento informativo simplificado que apresente de “forma clara, completa e inequívoca as condições e características da proposta de solução, bem como das suas alternativas”. A CMVM defende ainda que os clientes terão de dispor de um prazo razoável, após essa entrega (que se espera para breve), para formular uma decisão quanto à proposta apresentada ou, eventualmente, reformular qualquer decisão já tomada. 

Para a solução ser aplicada, teria de ser aprovada por mais de metade dos clientes abrangidos até 31 de agosto, meta que terá sido alcançada. Mas há ainda muitos clientes que consideram esta oferta inaceitável.

A posição do regulador dos mercados surge na sequência das dúvidas que lhe foram colocadas por clientes do Novo Bano (ex BES) que subscreveram séries comerciais sobre ações preferenciais de veículos especiais (SPE) que por sua vez investiram em obrigações de longo prazo do Banco Espírito Santo. Os destinatários são subscritores dos produtos Euro Aforro, Poupança Plus e Top Renda. Muitos destes clientes são emigrantes e tem protagonizado ao longo dos últimos vários protestos.

A solução apresentada é de elevada complexidade e promete o reembolso de parte substancial do capital aplicado, mas num prazo longo, sendo que este reembolso está sujeito a várias condições, designadamente de mercado, que podem não se verificar. A proposta passa por substituir os títulos associados a estes produtos por obrigações de longo prazo e sem remuneração, que podem ser complementadas por depósitos, consoante o valor dos investimentos. Mas estes depósitos só são mobilizáveis a médio prazo.

Uma explicação em vídeo sobre as implicações da solução proposta e um exemplo concreto são disponibilizados pelo Nú Des (Números com Desing), um projecto que envolve profissionais ligados à área financeira que tem o objectivo de divulgar informação económica e financeira de forma prática e perceptível para todos.

Lesados do BES versus lesados do papel comercial

Estes lesados do BES distinguem-se dos lesados do papel comercial do GES que são clientes de retalho portugueses que compraram aos balcões do banco títulos de dívida (papel comercial) de empresas do Grupo Espírito Santo que estão em insolvência. Neste caso, os primeiros responsáveis pelo reembolso são as empresas do GES, que são as emitentes, razão invocada pelo Banco de Portugal para transferir esta responsabilidade para o Banco Espírito Santo, não obstante as garantias de reembolso, e respetiva provisão, dadas antes da resolução.

Os clientes das ações preferenciais investiram em produtos que não foram apenas vendidos pelo BES, mas que incluem títulos dos quais o banco era emitente (as tais obrigaçôes) e pelos quais tem uma responsabilidade direta, daí que estes produtos tenham passado para o Novo Banco.

Atualizado com explicação em vídeo sobre implicações da proposta do Novo Banco