O secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP), Filipe Preces, classificou hoje as declarações do eurodeputado social-democrata Paulo Rangel, no sábado, na Universidade de Verão do PSD, de “chicana política”.

“Parece-nos que aquelas declarações são, mais do que outra coisa qualquer, chicana política”, disse Filipe Preces, quando instado pelos jornalistas a pronunciar-se sobre declarações daquele eurodeputado social-democrata.

Paulo Rangel, no sábado, na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, elogiou o “ataque sério e consistente” feito nos últimos tempos à corrupção e “promiscuidade”, e questionou a possibilidade de haver “um primeiro-ministro sob investigação” ou de estar “o maior banqueiro sob investigação [Ricardo Salgado]”, se “os socialistas estivessem no poder”, ressalvando, no entanto, tratar-se de “obra do poder judicial”.

Para Filipe Preces, porém, “provavelmente, mais do que a constatação de um facto”, “ainda que assim o sejam”, “aquelas afirmações constituem em si mesmo uma aspiração”, como afirmou, à margem de uma conferência de imprensa do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), realizada hoje, em Lisboa.

Atendendo à proposta de estatuto dos magistrados do Ministério Público, apresentada pela ministra da Justiça, que “prevê um conjunto de mecanismos destinados ao controlo político da atividade do Ministério Público, percebemos que a lógica subjacente àquela afirmação é a mesma”, referiu.

“É uma lógica tributária de um totalitarismo e de uma perspetiva de controlo político da atividade do Ministério Público, que nós pensávamos erradicada da sociedade portuguesa”, sublinhou, acrescentando que já bastou “48 anos de obscurantismo e de ditadura”.

Para o secretário-geral do SMMP, não se pode, “de maneira alguma, sequer, pensar que alguém dentro do sistema político português tem tentações desse género”.

“Temos de ter presente que o contexto é determinante da afirmação e vamos pensar que é só isso, porque, se não pensarmos que é só isso, é muito grave”, acrescentou.

É “demasiado grave para não ser isso, portanto, vamos cingir-nos a esse enquadramento e não vamos pensar que alguém dentro do sistema político tem uma imagem tão pobre, tão corrompida de si mesmo e do sistema”, sustentou.

Filipe Preces observou ainda tratar-se de uma afirmação que ignora a Constituição e um dos seus pilares fundamentais – a separação de poderes.

“Portanto se alguém pensa servir-se do poder que tem, ou que aspira a ter, para poder perverter a Constituição e controlar o sistema de justiça então estamos mal”, disse.

No domingo, a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Maria José Costeira, qualificou as declarações do eurodeputado social-democrata Paulo Rangel como “infelizes”, considerando que em nada dignificam o discurso político.

Para a presidente da ASJP, o facto de o país estar a entrar num período de campanha eleitoral não deve ser um pretexto para um “vale tudo”.

“Vamos entrar agora em campanha eleitoral, mas não podemos, por isso, achar que vale tudo, e era bom que os nossos políticos percebessem que a justiça é importante demais para ser politizada e ser objeto de campanhas eleitorais”, frisou Maria José Costeira.

Entretanto, também o porta-voz do PSD respondeu em nome do partido e afirma que a posição oficial do PSD, da coligação e do Governo é não comentar assuntos judiciais. Marco António Costa, recusou-se a acrescentar qualquer posição à que foi proferida por Passos Coelho sobre as declarações de Paulo Rangel.

Questionado sobre o tema numa conferência de imprensa na sede do PSD/Porto, Marco António Costa, reiterou que o PSD só comenta assuntos políticos e, portanto, “não há nenhuma matéria de natureza de justiça que mereça comentários”, posição que recordou ter sido a assumida aquando da detenção de José Sócrates.

“É a posição oficial do PSD, tem sido a posição oficial da coligação e como devem ter reparado tem sido a posição oficial do Governo”, enfatizou.

O porta-voz do PSD considerou ainda que as declarações proferidas no sábado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, “são suficientes e não merecem que se acrescente absolutamente mais nada”.

Perante a insistência dos jornalistas e à questão de se o PSD subscrevia as palavras de Paulo Rangel, Marco António Costa concluiu dizendo apenas: “Julgo que já disse tudo”.

Recorde-se que no sábado, Passos Coelho recusou-se a comentar “casos de justiça”, mas disse estar convicto que, face ao clima que se vive no país, há uma avaliação “mais positiva” dos portugueses sobre os órgãos judiciais, no mesmo dia em que Francisco Assis, pela voz do PS, acusou o PSD de estar a fazer “uma tentativa clara de partidarização da justiça”, exigindo a Pedro Passos Coelho que clarifique se se reconhecia nas declarações de Paulo Rangel.