Preservar memórias da resistência à ditadura do Estado Novo e da violência exercida pela PIDE (Polícia Política) em Portugal são os objetivos do protocolo estabelecido entre o Exército Português e a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP).

O protocolo denominado “Do Heroísmo à Firmeza — percurso na memória da casa da PIDE no Porto, 1930-1974”, visa regular a colaboração entre o Exército Português e a URAP na concretização, no Museu Militar do Porto, de uma parte do projeto “Do Heroísmo à Firmeza”, da autoria do arquiteto e investigador Mário Mesquita, docente na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.

“O projeto constituirá, com autonomia intelectual e respeitando os seus conteúdos, uma unidade de informação e interpretação documental”, lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.

“A democracia exige um trabalho diário e uma luta constante”, declarou o ministro da Defesa Nacional, Aguiar-Branco, que presidiu, no Porto, à cerimónia de assinatura de protocolo entre o Exército Português e a URAP.

Segundo a URAP, o protocolo culmina mais de dez anos de luta da instituição para preservar a memória das centenas de presos que passaram pela cadeia do Porto e que, para além da privação da liberdade por delito de opinião, foram vítimas de tortura e até da morte.

“Esta concretização deveu-se à aprovação pela Assembleia da República, no dia 3 de julho, de dois projetos de resolução, da autoria do PCP e do BE, que recomendavam ao Governo “a implementação de um projeto museológico, que, mantendo o atual, permita no Museu Militar do Porto homenagear os resistentes ao fascismo, identificar os percursos e os espaços usados pela PIDE e expor documentos relacionados com os presos políticos e a resistência ao fascismo”, recordou Maria José Ribeiro, da URAP.

Aguiar-Branco observou que é importante não esquecer que houve no passado quem tenha lutado pela “simples liberdade de pensamento, liberdade de expressão” e que essa realidade deve ser “regada todos os dias”.

A assinatura do protocolo de cooperação decorreu no Museu Militar do Porto, nas antigas instalações da PIDE — Polícia Internacional e de Defesa do Estado.

O edifício, localizado na Rua do Heroísmo, era uma habitação datada de finais do século XIX pertencente a D. Maria Coimbra e albergou freiras espanholas durante a Guerra Civil de Espanha e em 1936 o Estado alugou o imóvel para instalar a sede da polícia política.

A URAP, através da sua representante Maria José Ribeiro, explicou que vai agora trabalhar, em estreita colaboração com a direção do Museu Militar, na execução do projeto elaborado em 2009.

A URAP prevê não só a criação de um percurso expositivo, mas o recurso a fontes documentais, designadamente normas de serviços, entrevistas a presos políticos, registo geral dos presos, bibliografias com memórias e fotografias.

À margem da assinatura do protocolo, o governante declarou aos jornalistas que a democracia “é o regime, por natureza, que permite maior liberdade de todos, de pensamento, de ação e de manifestação” e por essas razões todos os portugueses deviam lutar por ela “todos os dias”.

O ministro acredita que a assinatura deste protocolo vai preservar a memória da resistência à ditadura do Estado Novo, e em simultâneo valorizar o Museu Militar do Porto.

Em 2014 o Museu Militar do Porto passou a integrar a Rede Nacional de Museus e a Secretaria de Estado da Cultura, no seu parecer prévio, sugeriu a integração da temática da resistência à ditadura do Estado Novo no circuito expositivo.