O Governo propõe que empresas dedicadas a algumas atividades, a trabalhar com produtos químicos, sejam obrigadas a analisar com regularidade os solos onde estão instaladas para evitar contaminação, disse esta quinta-feira o secretário de Estado do Ambiente.

“A legislação que estamos a propor vai no sentido de responsabilizar as empresas pela análise com regularidade dos solos para averiguar se estão a contaminar ou não os solos e obrigá-las a realizar ações de descontaminação”, quando é caso disso, explicou à agência Lusa o secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos.

O projeto legislativo relativo à Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos é apresentado esta quinta-feira, em Lisboa, e obriga à realização de análises, por exemplo, quando aquelas empresas são vendidas.

“As empresas que se dediquem a determinado tipo de atividades, como aquelas que trabalham com produtos químicos, têm este tipo de obrigações, as [empresas] existentes e as futuras”, referiu o responsável do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE). Em função do inventário realizado, as empresas terão de fazer determinado tipo de atividades que estão previstas no novo documento, podendo ser estudos mais leves ou intervenções no terreno, “depende do tipo de contaminação”.

A questão dos solos contaminados é considerada “grave” pelo secretário de Estado, porque “significou que houve empresas que durante muito tempo funcionaram, obtiveram lucros e depois deixaram esses resíduos perigosos para a saúde humana sem qualquer tratamento”. “Agora temos de ser nós, os contribuintes, a pagar para isso”, realçou.

Quanto à situação dos solos contaminados em Portugal, Paulo Lemos defendeu que “já esteve pior” e ao abrigo do programa na área do Ambiente, em vigor de 2007 a 2015, “foram descontaminados muitos solos, por exemplo, no Seixal e São Pedro da Cova ou Alcanena”, ou passivos mineiros, e foram investidos quase 100 milhões de euros nesses tratamentos. Ainda há alguns passivos identificados que, “por falta de tempo ou de verbas disponíveis, não foram tratados”, mas “contamos que uma boa parte seja possível resolver com este quadro comunitário de apoio”, disse Paulo Lemos.

O próximo quadro comunitário de apoio, com o programa para a área do ambiente, o POSEUR, também prevê verbas para o tratamento destes problemas. Entre os poluentes que ficaram nos solos em resultado de atividades industriais ou mineiras, estão metais pesados, substâncias radioativas, de minas, por exemplo, ou químicos perigosos de diversos tipos.

Será ainda necessário gastar mais para resolver aquelas situações, e “não há uma estimativa total, mas calculamos que sejam ainda muitos milhões que tenham de ser investidos nesse tipo de tratamentos”, admitiu o governante.