A consolidação das provas contra José Sócrates e consequente diminuição do perigo de perturbação do inquérito, evocadas pelo Ministério Público (MP) e sancionadas pelo juiz Carlos Alexandre para alterar (e aligeirar) a medida de coação do ex-primeiro-ministro — que passou esta sexta-feira de prisão preventiva para domiciliária –, estão a ter uma outra leitura no meio judicial. E essa leitura é simples: a investigação já estará em condições para avançar com o despacho de acusação e fá-lo-á provavelmente antes do prazo decorrente da lei.
Várias fontes contatadas pelo Observador avançam que esse é o cenário mais provável. Antes do dia 21 de novembro, data em que passa um ano da constituição de arguido de José Sócrates (detido à chegada de Paris), o procurador do processo, Rosário Teixeira (coadjuvado pelo inspetor Paulo Silva, destacado pela Autoridade Tributária para investigar este caso), deve avançar com essa acusação. Aliás, se o prazo não for cumprido, ainda que existam mecanismos processuais que o possam dilatar, José Sócrates terá de ser automaticamente libertado.
Há no entanto uma outra possibilidade, aliás evocada pela defesa de José Sócrates, na conferência de imprensa promovida neste sábado de manhã pelos advogados João Araújo e Pedro Delille: a de retirar certidões do processo principal (por exemplo para o caso de Vale de Lobo) o que fará alargar os prazos.
Esta aceleração do caso pode ainda estar relacionada com o fim do prazo do segredo de justiça neste processo. A data de referência é dia 19 de outubro, sendo que a partir dessa data os advogados de todos os arguidos podiam ter acesso ao dossier completo da investigação e aos seus documentos, até agora só ao dispor da acusação. José Sócrates está indiciado pelos crimes de fraude fiscal, corrupção e branqueamento de capitais.
Aceleração
A investigação acelerou nos últimos meses. Por isso o comunicado emitido pela PGR após a alteração da medida de coação a José Sócrates sublinha o facto de só nos últimos três meses terem sido ouvidas dez pessoas e feitas mais de 30 novas diligências. Depois de ter recebido os dados bancários da Suíça relativos a várias contas bancárias das quais, diz o MP, terá saído dinheiro para pagar ‘luvas’ ao ex-primeiro-ministro, terá sido possível cruzar provas e confrontar os arguidos. O principal deles terá sido Joaquim Barroca, o administrador do Grupo Lena, também indiciado neste caso, e que aguarda julgamento em liberdade após pagar caução.
Barroca terá ajudado a investigação a seguir o ‘rasto do dinheiro’. Tal como a revista Sábado contava na sua última edição, terá sido ele a contar aos investigadores como circulava o fluxo financeiro, dizendo-se uma ‘marionete’ ao serviço de Carlos Santos Silva. Ou seja, o dinheiro que passou por Barroca (e pelo grupo Lena) de e para contas do empresário amigo de Sócrates (que foi administrador da empresa de Leiria), faria parte de um esquema, segundo o MP, de pagamentos que, no último elo, tinha José Sócrates, o grande beneficiário.
O caso Vale do Lobo terá sido o último a ser investigado, servindo apenas para confirmar e consolidar os indícios entretanto recolhidos, segundo o Ministério Público. Tanto que, apesar de Armando Vara ter sido constituído arguido apenas a 9 de julho por causa desse processo, as primeiras buscas ao ex-ministro do PS e ex-administrador do BCP e da Caixa Geral de Depósitos tenham acontecido ainda no final do ano passado, pouco tempo depois da detenção de Sócrates. Foi nessa altura que foram feitas as primeiras buscas a escritórios de Vara e a empresas que partilha com a sua filha e que foram pedidas informação bancárias sobre contas de ambos a entidades suíças.
No caso Vale de Lobo, recorde-se, estão em causa pagamentos suspeitos de 13 milhões de euros, dos quais a investigação pensa que 12 milhões terão sido pagos a Sócrates e um milhão a Vara. O processo, que envolve Hélder Bataglia (um dos poucos suspeitos que ainda não foi ouvido), e a ESCOM (empresa do grupo BES), investiga a construção de um empreendimento de luxo em área protegida. Tal só terá sido possível graças a uma excepção colocada na alteração do PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve) pelo governo de José Sócrates e um financiamento da CGD (crédito e participação accionista) aprovado por Vara.
Após dois anos de investigação, da constituição de nove arguidos e de dez meses de prisão preventiva para José Sócrates, o Ministério Público parece assim ter atado várias pontas soltas e consolidado os vários indícios. E o titular do processo, Rosário Teixeira, estará assim portanto em condições de deduzir acusações contra os vários envolvidos, entre eles o ex-primeiro-ministro. A hipótese de arquivamento, ou da continuidade da investigação mas com os envolvidos em liberdade (se se cumprir um ano sem acusação), não parece estar sobre a mesa. Daí esta passagem do comunicado do MP: “O Ministério Público promoveu a alteração da medida de coação, por considerar que, face à prova reunida desde a última reapreciação, se mostra reforçada a consolidação dos indícios, o que diminui o perigo de perturbação do inquérito”.
