Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna do atual Executivo e deputado do PSD na Assembleia da República, foi esta semana constituído arguido e ouvido no DCIAP. Os crimes de que é suspeito são de prevaricação de titular de cargo político e de tráfico de influências, alegadamente cometidos no âmbito da sua atuação no Ministério. Mas, a um mês das eleições, os partidos têm-se mantido em silêncio sobre o caso. Se a coligação PSD/CDS ganha em deixar o assunto passar despercebido, a oposição, segundo confirmou o Observador, também não tenciona levar o tema para a campanha.

Entre a coligação Portugal à Frente reina a ideia de que, se por um lado o caso dos Vistos Gold, que envolve o ex-ministro, “é chato” e “pode sempre prejudicar” aqui ou ali a campanha, por outro, fontes sociais-democratas ouvidas pelo Observador acreditam que “não é comparável com o caso Sócrates”. E, por isso, não tem a mesma dimensão nem impacto na campanha eleitoral.

“Fala-se em indícios, mas está tudo em investigação”, diz uma fonte do PSD, desvalorizando a questão por achar que a percepção geral, baseada naquilo que se conhece do processo, é que Miguel Macedo não foi parte diretamente envolvida do processo, “teve foi ligações às pessoas envolvidas”.

Na óptica do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, os personagens centrais a história são António Figueiredo, presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Manuel Palos, ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo. O ex-ministro da Administração Interna aparece como o titular de cargo político que terá ajudado pontualmente a rede liderada por Figueiredo, Palos e Gomes a lucrar ilicitamente com os processos de atribuição de Vistos Gold a empresários estrangeiros, nomeadamente chineses, que pretendiam investir em Portugal.

Outro argumento dos sociais-democratas para estarem remetidos ao silêncio é a forma como o ex-ministro tem “gerido o assunto” – discretamente, tendo apresentado logo o seu pedido de demissão do Executivo quando foram levantadas as primeiras suspeitas, e tendo-se mantido em silêncio sobre as questões eleitorais. “Foi para acautelar a posição do partido”, defende uma fonte.

Entre os centristas, a posição é clara: é um caso de justiça, “e todos os atores políticos já aprenderam a separar as águas”, afirma ao Observador um deputado.

Do lado dos partidos da oposição, apurou o Observador, também não há tensões de levar o assunto à baila da campanha eleitoral. Depois de insistir no argumento de “à justiça o que é da justiça, à política o que é da política” a propósito no caso da prisão preventiva de José Sócrates, o PS escusa-se agora a comentar o caso, prevenindo-se contra o efeito de ricochete que poderia surgir.

Sem decisão sobre o caso e sem acusação formal, o PCP também se recusou a comentar a situação do ex-ministro da Administração Interna, e o Bloco de Esquerda, questionado sobre o assunto, não deu resposta. Entre a coligação Portugal à Frente aposta-se a ficha de que a implicação de Miguel Macedo no caso judicial dos Vistos Gold vai mesmo ficar à margem da luta eleitoral. “Acho que [os outros partidos] não vão trazer o assunto para a campanha”, defende um deputado do PSD.

Nos últimos meses foram várias as notícias nos jornais, dizendo que o Ministério Público tinha vários indícios contra o ex-ministro. Macedo chegou a pedir que a Assembleia da República o deixasse prestar declarações e a AR levantou, em julho, a imunidade parlamentar do deputado. Esta terça-feira, o Parlamento recebeu finalmente um requerimento formal do juiz Carlos Alexandre para ouvir Macedo na qualidade de arguido.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna no dia 16 de novembro de 2014 depois de o seu nome ter sido associado ao caso dos Vistos Gold, que permitem a residência aos cidadãos extracomunitários que comprem uma casa com um valor igual ou superior a 500 mil euros ou que criem 10 postos de trabalho.