O ministro da Administração do Território de Angola diz ser “de pouca honestidade” a “insistência” da portuguesa Ana Gomes junto do Parlamento Europeu em questões sobre direitos humanos em que foi “devidamente informada” na sua visita a Luanda.

Bornito de Sousa reagia desta forma à resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, na quinta-feira, sobre as “tentativas incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades e outros direitos em Angola.

Para o governante angolano, a resolução adotada pelo Parlamento Europeu é influenciada pelo relatório que a eurodeputada produziu, documento que considera ter “um conjunto de afirmações gratuitas não confirmadas”.

Segundo Bornito de Sousa, em declarações emitidas esta segunda-feira pela rádio pública angolana, sobre algumas dessas informações Ana Gomes recebeu devido esclarecimento, nomeadamente no encontro com o ministro da Justiça de Angola, durante a visita a Luanda, em julho.

“E o seu relatório omite isso e faz um conjunto de declarações, muitas delas gratuitas”, frisou. Exemplifica com a “insistência” da eurodeputada sobre os mais de mil mortos, resultados no caso do Monte Sumi, este ano, na província angolana do Huambo.

O ministro angolano relembra que os supostos 1.000 mortos já foram procurados quer pela União Europeia, quer pela Cruz Vermelha. “Onde é que estão?”, questionou.

O ministro admite que o relatório aponta situações e críticas ao Governo de Angola, algumas que são de ter em conta e “em relação a elas o Governo tem estado já a trabalhar”.

O titular da pasta da Administração do Território de Angola disse, entretanto, que o Governo angolano conhece o caráter da eurodeputada Ana Gomes, que respeitam, mas em alguns casos tem criado dificuldades. Lembra o caso em que Ana Gomes insistiu, durante o Governo de José Sócrates, na tese de que existiam voos da CIA numa das bases aéreas dos Açores e “isso não ficou provado”.

“A senhora deputada Ana Gomes uma vez foi uma das observadoras em eleições da Etiópia, e por ter feito uma declaração antes mesmo da produção dos resultados eleitorais provocou um incidente gravíssimo que desestabilizou gravemente a situação naquele país”, acrescentou.

Bornito de Sousa manifestou disponibilidade das autoridades angolanas para contribuir para a resolução dos problemas que estão a ser colocados, “mas tudo dentro da legalidade e do quadro institucional”.

Sobre os 15 jovens detidos em Luanda desde junho, acusados do crime contra a segurança de Estado, também referidos no relatório, o ministro pediu serenidade e tempo para os órgãos de justiça realizarem o seu trabalho, o mesmo dizendo sobre o caso do Monte Sumi.

Ana Gomes critica a condenação de ativista angolano

A eurodeputada socialista Ana Gomes disse esta segunda-feira à Lusa que a condenação do ativista José Marcos Mavungo é uma “tremenda injustiça” que representa o endurecimento do regime angolano.

“É uma tremenda injustiça. Não foi por acaso que ele (José Marcos Mavungo) foi declarado prisioneiro de consciência pela Amnistia Internacional. A condenação representa um endurecimento do regime que mostra algum desespero. Estão a cometer muitos erros que se pagam. As acusações feitas contra Marcos Mavungo são completamente abstrusas e mostram que a justiça não tem qualquer independência em Angola, cumpre ordens”, disse à Lusa a eurodeputada socialista, que esteve em Angola em agosto.

O Tribunal de Cabinda condenou, esta segunda-feira, o ativista José Marcos Mavungo a seis anos de prisão efetiva pela alegada prática de um crime de rebelião contra o Estado angolano, tendo a defesa anunciado que vai recorrer da decisão.

A informação foi prestada à Lusa pelo advogado Francisco Luemba, reafirmando que durante o julgamento não foi produzida prova contra o ativista, que está em prisão preventiva desde 14 de março, data em que se deveria ter realizado uma manifestação em Cabinda contra a alegada má governação e violação dos direitos humanos na província.

As questões relacionadas com os direitos humanos em Angola têm sido motivo de preocupação por parte da União Europeia.

Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre as “tentativas incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa, de reunião pacífica e de associação.

Aprovada em sessão plenária, em Estrasburgo, com 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, a resolução, além das limitações de liberdades, notou o nível de corrupção e as deficiências no sistema anti-branqueamento de capitais em Angola.

“Esta resolução toca em todos os aspetos e o caso de Marcos Mavungo está lá, como está a necessidade de se saber a verdade sobre o massacre do Monte Sumi (Huambo), como está a perseguição aos jornalistas, evidenciada no caso de Rafael Marques mas não só. É uma resolução que contém vários aspetos que o Parlamento Europeu considera muito preocupantes do agravamento da situação dos direitos humanos em Angola. Vamos estar atentos”, disse Ana Gomes, a partir da capital da Lituânia, onde chegou esta segunda-feira após uma deslocação ao Iraque.

Entretanto, a resolução do Parlamento Europeu já foi alvo de críticas por parte do Governo angolano, que no domingo rejeitou o documento aprovado em Estrasburgo no passado dia 10 de setembro.

“Hoje li qualquer coisa que o Governo angolano não aceitava a resolução do Parlamento Europeu. Não aceita mas ela está lá e as recomendações vão ser ouvidas pelas instâncias europeias e terá consequências”, acrescentou Ana Gomes sobre a posição de Luanda.

“Alguns deputados, entre os quais eu própria, estaremos atentos. A resolução vale por si, ao expressar uma grande apreensão e tanto vale que o Governo (de Angola) se deu ao trabalho de dizer que não aceitava a resolução do Parlamento Europeu”, disse.