O Governo brasileiro anunciou esta segunda-feira uma série de cortes orçamentais no valor de 6.000 milhões de euros e a introdução de um novo imposto, durante a apresentação de um novo pacote de medidas para equilibrar as finanças públicas. As medidas foram divulgadas pelos ministros do Planeamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda (Finanças), Joaquim Levy.

O objetivo é claro: cobrir o défice de 7,06 mil milhões de euros no orçamento em 2016 e, desta maneira, alcançar a meta do superávit de 0,7% do PIB no próximo ano.

As principais medidas para equilibrar as contas públicas foram:

  • Adiamento do reajuste do salário dos servidos públicos de janeiro para agosto. Poupança de 1,6 mil milhões de euros.
  • Suspensão dos concursos públicos federais em 2016. Poupança: 347 milhões de euros.
  • Eliminação do “abono de permanência”, suplemento pago aos servidos públicos que adquirem as condições para reformar-se mas optam por permanecer no trabalho. Poupança: 278 milhões de euros.
  • Aprovação de lei para controlar o teto orçamentário para a remuneração dos servidores públicos.  Poupança: 278 milhões de euros.
  • Limitação de gastos administrativos e redução dos chamados “cargos de confiança”, cargos comissionados de responsabilidade do governo. Poupança: 463 milhões de euros.
  • Utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cobrir despesas do programa Minha Casa Minha Vida, responsável pela construção de unidades habitacionais para famílias com rendimento bruto mensal de até 423 euros e uma das principais bandeiras do governo de Dilma Rousseff. Poupança: 1,1 mil milhões de euros.
  • Redirecionamento de recursos de emendas parlamentares a programas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), conjunto de medidas de estímulo nas áreas de infraestrutura, saneamento, habitação, transporte e energia. Poupança: 659 milhões de euros.
  • Redirecionamento de recursos de emendas parlamentares para cobrir despesas com saúde. Poupança: 659 milhões de euros.
  • Redução dos gastos com garantias de preços de preços agrícolas. Poupança: 255 milhões de euros.

Segundo avança o jornal Estadão, o governo anunciou ainda um aumento de impostos e a tentativa de criação de uma taxa com validade de quatro anos sobre transações bancárias, definida pelo ministro Joaquim Levy como “central” para que “o governo consiga alcançar os seus objetivos”.

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O Brasil vive uma época de recessão económica, com previsão de inflação alta para este ano, além de uma crise política, na qual grupos de oposição defendem a impugnação do mandato de Dilma Rousseff. Na última quarta-feira,  o país perdeu o rating de investimento de qualidade da agência S&PA, classificando-se agora como “lixo”, equivalente a um nível “especulativo” de investimento.

Neste contexto, a Presidente, que havia afirmado que não haveria mais cortes orçamentais, viu-se obrigada a alterar a sua posição.