O PSD Lisboa vai pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) que emita um parecer sobre a cedência do Pavilhão Carlos Lopes à Associação de Turismo de Lisboa (ATL), votada favoravelmente esta terça-feira na assembleia municipal. Segundo a proposta agora aprovada, a ATL vai gerir o espaço durante os próximos 50 anos mediante o pagamento de 3,5 milhões de euros à câmara municipal — algo que foi contestado por toda a oposição.
Para o PSD, explicou o deputado Victor Gonçalves, o principal problema não é a cedência a uma entidade privada (como acontece com os partidos de esquerda), mas sim a entidade em causa. “Esta entidade [ATL] o que faz? Não presta contas a ninguém”, queixou-se o social-democrata, que lembrou que já foram feitas várias concessões entre a câmara e a ATL: “Terreiro do Paço, Páteo da Galé, zona ribeirinha…” E tudo isto aconteceu sem escrutínio, acusou. “Nunca na câmara, nunca na assembleia chegou qualquer conta sobre estas concessões”, disse.
“O ex-presidente e secretário-geral do PS, [António Costa] disse que ia recorrer à PGR no âmbito do ajuste direto da STCP [autocarros do Porto] e Metro do Porto, pois é isso mesmo que vamos fazer”
Para o PSD, há “muita promiscuidade” entre a câmara e a ATL, até porque o presidente da autarquia é também o presidente daquela associação, o que leva Victor Gonçalves a dizer que se trata de uma entidade opaca e que, por isso, a cedência do pavilhão tem “vícios”.
Na resposta, o vereador do Urbanismo Manuel Salgado — responsável pela proposta — retorquiu que “não se pode dizer que é uma instituição opaca”, porque, lembrou, “as contas da ATL são revistas por um revisor oficial e depositadas no Conselho de Ministros”. Para o governante, a cedência agora celebrada é a melhor forma de garantir o futuro do pavilhão. “Esta é a solução final que encontrámos e que julgo que é viável, que permite fazer aquilo que é unânime entre todos, que é a recuperação do espaço”, disse.
Apesar do voto contra de toda a bancada social-democrata e do pedido de parecer à PGR, o presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, eleito pelo PSD, absteve-se, alegando “o dever de representar todos os fregueses” e o carácter “prioritário” que assume a recuperação do equipamento.
Já todos os outros partidos da oposição ao executivo socialista foram unânimes em criticar o acordo, embora defendam que as obras no Carlos Lopes são urgentes. Para o PCP, “é obrigação da câmara recuperar o pavilhão com as verbas do Casino de Lisboa”, defendeu Ana Páscoa, que acusou a autarquia de querer “vender a cidade a retalho”. Já para os deputados do Bloco de Esquerda, este acordo “abre um grave precendente que pode vir a legitimar futuras cedências a retalho do parque [Eduardo VII, onde está implementado o pavilhão]”. Do lado de Os Verdes a crítica foi semelhante, enquanto que o CDS, que não se opõe à cedência a privados, questionou porque não houve um concurso público neste processo, e sim um ajuste direto.
O pavilhão foi criado na década de 1920 para celebrar o 100.º aniversário da independência do Brasil. Em 2003, foi encerrado por falta de condições de segurança e mantém-se, desde aí, sem utilização. Atualmente encontra-se em avançado estado de degradação. A concessão à ATL visa possibilitar que esta entidade faça as obras necessárias. Em contrapartida, a instituição passa a gerir o espaço, alugando-o para eventos de caráter cultural, artístico e desportivo. Um dia de aluguer custará cerca de 10 mil euros.
