O apoio ao setor financeiro agravou a dívida pública portuguesa em 11% entre 2008 e 2014 e penalizou o défice orçamental em 2,9% do PIB no mesmo período, segundo um estudo do Banco Central Europeu (BCE).

No estudo intitulado “O impacto orçamental do apoio ao setor financeiro durante a crise”, hoje conhecido, o BCE calcula que “a dívida pública da zona euro como um todo aumentou 4,8% do PIB no período de 2008 a 2014 devido à assistência ao setor financeiro”.

Portugal foi o quinto país da zona euro onde esse impacto foi mais expressivo (11% do PIB), “sobretudo em resultado de intervenções mais recentes”, ficando atrás da Irlanda (22,6%), da Grécia (22,2%), de Chipre (19,4%) e da Eslovénia (18,2%), segundo as contas da instituição liderada por Mario Draghi. Os apoios públicos à banca atingiram neste período 11,3% do Produto, o que com base em contas de 2014, dá cerca de 19,5 milhões de euros.

Entre 2008 e 2014, os apoios do Estado passaram por garantias públicas a financiamento em mercado dos bancos privados e aumentos de capital da Caixa Geral de Depósitos, mas também por medidas mais extremas como a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN). Já na fase do ajustamento, as ajudas concentraram em instrumentos de dívida que contaram para o capital, para além do investimento direto no capital do Banif.

Já há em 2014, o Estado empregou 3900 milhões de euros ao Fundo de Resolução para aplicar na recapitalização do Novo Banco, mas não é claro se as contas do BCE incluem esta operação, uma vez que ela ainda não foi contabilizadas nas contas públicas.

O estudo não revela qual o retorno obtido pelo Estado por esta ajuda, em juros, e quanto foi já reembolsado.

Por outro lado, “o aumento da dívida em resultado do apoio ao setor financeiro corresponde a menos de um quinto do aumento total dívida ao longo do mesmo período”, nota o BCE, destacando que este impacto “varia consideravelmente entre os países”.

Impacto no défice ainda não inclui BES/Novo Banco

Quanto ao défice orçamental, Frankfurt reporta que as medidas de assistência financeira à banca “levaram a um agravamento do saldo orçamental de 1,8% do PIB em termos acumulados entre 2008 e 2014”, um impacto que também “difere consideravelmente” de economia para economia.

Portugal foi o oitavo país da zona euro onde o impacto do apoio ao setor financeiro mais agravou o défice orçamental (2,9% do PIB), mas este impacto foi “particularmente forte” na Irlanda, tendo piorado o saldo orçamental em quase 25% do PIB.

No entanto, as contas do BCE ainda não incluem o efeito da contabilização da resolução do Banco Espírito Santo. A demora na venda do Novo Banco irá ter como consequência a contabilização no défice de 2014 do valor aplicado no capital da instituição, de 4900 milhões de euros. Mas este impacto só será confirmado pelas autoridades estatísticas no final de setembro.

Também os saldos orçamentais da Grécia, de Chipre e da Eslovénia foram “substancialmente afetados” pelas medidas de apoio à banca, com um impacto acumulado no défice entre os 8% e os 13% do PIB entre 2008 e 2014.

Noutros países, este efeito foi “mais limitado”, oscilando entre os 0,4% do PIB na Bélgica e os 4,4% em Espanha e, no caso de França, Itália e Luxemburgo, estas medidas “até excederam ligeiramente as despesas”, tendo tido por isso um efeito positivo no saldo orçamental.

Segundo o estudo do BCE, comparando com crises financeiras anteriores em economias desenvolvidas, “a deterioração das finanças públicas da zona euro foi pior, apesar da dimensão semelhante da ajuda ao setor financeiro”.

O BCE cita um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) que avaliou os custos orçamentais de 60 crises bancárias sistémicas entre 1970 e 2011, concluindo que, em média, a dívida aumentou cerca de 12% do PIB, sendo apenas sete pontos percentuais devidos a custos orçamentais diretos do apoio ao setor financeiro.

Ainda citando o FMI, o BCE refere que, com uma amostra de 25 crises bancárias sistémicas entre 2007 e 2011, o Fundo apurou que a dívida aumentou 18% do PIB naquele período, dos quais 4,2 pontos percentuais são explicados por custos orçamentais diretos, “o que compara com um aumento da dívida pública da zona euro de quase 22% do PIB, dos quais 4,6% se justificam diretamente com o apoio ao setor financeiro”.

Para o BCE, “estas diferenças sugerem que os custos macroeconómicos indiretos da crise financeira na zona euro foram ainda mais pronunciados, comparando com crises bancárias sistémicas anteriores”.

Durante a crise financeira, a maioria dos países da zona euro deu assistência financeira ao setor bancário para salvaguardar a estabilidade financeira do setor e evitar uma quebra abrupta do crédito à economia, escreve o BCE, sublinhando que as medidas de apoio ao setor financeiro representaram, em termos acumulados, 8% do PIB da zona euro.