O vereador do CDS na Câmara Municipal de Lisboa (CML) pediu esta quarta-feira ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que se pronuncie sobre a intenção da autarquia de licenciar obras de alteração e ampliação em alguns edifícios municipais situados no Parque Florestal de Monsanto. Em causa está a Quinta da Pimenteira, espaço concessionado a um privado que ali quer fazer nascer um hostel com 120 camas.

Segundo os documentos que constam da proposta, aos quais o Observador teve acesso, a câmara justifica a aprovação desse empreendimento turístico com um parecer emitido pelo ICNF a 4 julho de 2014, aquando do lançamento do concurso para concessão à empresa privada, mas o vereador centrista contesta a interpretação que o executivo faz desse documento. No parecer, o organismo que tutela os parques florestais dava aval à cedência ao privado: “Não prevê nem implica qualquer alteração ao atual uso do solo” foi uma das razões invocadas.

Na carta enviada ao ICNF esta quarta-feira, à qual o Observador teve acesso, o vereador do CDS João Gonçalves Pereira alega que, depois daquela data, a câmara aprovou propostas que prevêem alterações ao uso do solo:

“Ora a verdade é que o projeto de concurso público internacional do Vereador Sá Fernandes (que veio a ser aprovado pela CML em 23.07.2014) preconiza uma efetiva alteração dos atuais usos já que os viveiros da Quinta da Pimenteira, o Moinho do Penedo, a Casa do Presidente da CML e as Casas de Função municipais nºs N4 e S8 – todos eles sitos no interior do Parque Florestal de Monsanto – são transformadas respectivamente numa unidade hoteleira de pequena/média dimensão, com a instalação de um máximo de 9 bungalows, num restaurante com esplanada, numa piscina com instalações de apoio (construções novas), num estabelecimento de bebidas ou de restauração e bebidas com esplanada; numa pequena unidade turística de curta duração e/ou de realização de eventos e em unidades turísticas de pequena dimensão.”

Assim, argumenta o centrista:

“Face a estes novos usos constata-se, alegadamente, a violação da condição imposta pelo parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas”

Na semana passada, foi discutida em reunião de câmara a proposta de criação de um hostel no edifício da Quinta da Pimenteira, o que implicará construções novas e ampliações num total de quase 3.500 metros quadrados. Devido a várias dúvidas levantadas, a proposta acabou por ser adiada para a reunião de 23 de setembro e a câmara pediu um parecer jurídico. Ainda assim, não se livrou de estar debaixo do fogo de toda a oposição esta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa, onde o assunto foi levado pelo Bloco de Esquerda.

Escreve João Gonçalves Pereira na carta:

“Este concreto processo urbanístico de alteração e de ampliação do conjunto edificado da Quinta da Pimenteira, sito no Parque Florestal de Monsanto (…) não foi submetido a consulta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, pois que os serviços urbanísticos da CML se limitaram a usar o vosso anterior parecer de 04.07.2014 que versava questão parcialmente diferente.”

Assim, e “para tranquilizar toda a gente e para garantir que a câmara não comete nenhuma ilegalidade”, como o centrista comentou aos jornalistas à margem da assembleia municipal, João Gonçalves Pereira afirma:

“(…) que se impõe que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas tome uma posição sobre o projeto urbanístico (…), emitindo parecer sobre o mesmo e que informe a CML se, à luz dos factos (…), entende que o seu parecer de 04.07.2014 está a ser cumprido e respeitado.”

Uma única empresa concorreu

O concurso público lançado em 2014 para a concessão de vários espaços municipais de Monsanto a privados foi ganho pela empresa MCO II, a única a apresentar uma proposta. No debate da assembleia municipal, o deputado do Bloco Ricardo Robles afirmou que esta empresa apenas se constituiu já depois de lançado o concurso e que tinha um capital social de 100 euros. Mas esta foi apenas uma das muitas críticas feitas pelo Bloco, para quem o processo apresenta “vários problemas relacionados com a transparência”, além de, no entender de bloquistas e restantes partidos da oposição, violar normas do Plano Diretor Municipal (PDM).

Na carta endereçada ao ICNF, o vereador do CDS também diz que há “uma violação do Plano Director Municipal de Lisboa”, constante aliás de um documento interno da câmara, onde se lê que “a possibilidade de integração do uso habitacional não se encontra contemplada” no PDM.

O vereador da Estrutura Verde, José Sá Fernandes, rejeitou que a criação do hostel violasse a lei. “Em termos legais eu não vejo aqui qualquer problema”, disse, salientando que as áreas para onde o projeto está previsto “estão hoje em ruínas”. Sá Fernandes destacou ainda que a aprovação da proposta trará benefícios para os viveiros e estufas municipais que existem naquele local, que estão “podres há 30 anos e não têm condições nenhumas para os trabalhadores”.

A concessão à MCO II tem a duração de 25 anos e é renovável por outros 30, durante os quais a empresa terá de pagar 2.600 euros mensais à autarquia. Estima-se que o valor total das obras a efetuar ronde os 3,8 milhões de euros. Em maio passado, Sá Fernandes prometeu que seria feito “um grande debate” sobre Monsanto em setembro, mas na terça-feira, questionado diretamente por Os Verdes, o vereador nada disse sobre quando tal acontecerá.