A Câmara Municipal de Lisboa decidiu remeter a discussão de uma eventual redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para a altura em que seja apresentado e debatido o orçamento municipal, o que deve acontecer entre o fim de outubro e o início de novembro. Segundo uma norma introduzida no Orçamento do Estado deste ano, será possível às câmaras reduzirem as taxas de IMI em função do número de filhos dos agregados familiares.

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de terça-feira, o PSD apresentou uma recomendação à câmara para que baixasse o IMI às famílias com filhos, mas a proposta foi considerada “extemporânea” tanto pelo executivo municipal como pelo grupo parlamentar do PS, que pela voz do deputado Pedro Delgado Alves acusou os sociais-democratas de apenas terem “vontade de trazer aqui um spot publicitário” inconsequente. O vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, lembrou que ainda estava à espera que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enviasse os dados relativos aos agregados familiares, o que só aconteceu precisamente na terça-feira.

Só analisando o número de famílias com filhos no município e o impacto que eventuais reduções de impostos terão nas contas autárquicas é que se pode tomar uma decisão sobre o assunto, argumentou João Paulo Saraiva, que lembrou, no entanto, que a taxa de IMI em Lisboa é neste momento das mais baixas de toda a área metropolitana.

Segundo o Diário Económico desta quarta-feira, há 861 mil famílias em Portugal que podem vir a beneficiar de reduções no IMI caso as autarquias assim o entendam. Para os agregados com um filho, a taxa pode ser reduzida até 10%; para os agregados com dois, até 15% e, para os três filhos, até 20%.

As câmaras têm até 30 de novembro para comunicar ao Ministério das Finanças se vão ou não aplicar este IMI familiar, o que dá tempo a Lisboa para fazer a discussão sobre o assunto durante o debate sobre o orçamento. Isto se o prazo de apresentação do mesmo, 31 de outubro, for cumprido, o que, em 2014, não aconteceu.