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Observador /
Fact Check

6 fact checks num só. As polémicas do debate

Este artigo tem mais de 5 anos

Défice, precariedade laboral, dívida da Câmara de Lisboa. Foram vários os temas que aqueceram o debate e que o Observador foi analisar em detalhe.

Texto de Ana Suspiro, Catarina Falcão, Edgar Caetano, Nuno André Martins e Miguel Santos Carrapatoso

17 set. 2015, 16:57

Round 2, novas polémicas. Pedro Passos Coelho e António Costa trocaram acusações para ganhar a dianteira no debate. Veja se as críticas batem certo com a realidade.

Passos sai com défice igual a 2011?

“Antes de rir e de se enervar chamo-lhe só a atenção para o seguinte, é que já o défice do ano passado, só com o fracasso da operação da venda do novo banco, vai ficar igual pelo menos ao défice que o senhor herdou em 2011.” (António Costa)

No fundo, o socialista acusa o primeiro-ministro de chegar ao final do seu mandato com o mesmo nível de défice orçamental que tinha o país quando o PSD e o CDS-PP chegaram ao poder, em 2011, mesmo com todas as medidas de austeridade que impôs aos portugueses.

Na verdade,

O défice orçamental de 2011, calculado pelo INE, foi de 7,4% do PIB.
Nesse ano, o primeiro com a troika em Portugal, o Governo implementou várias medidas duras, desde logo o corte de metade do subsídio de natal acima do salário mínimo nacional para contrapor o que dizia ser um desvio substancial nas contas.
As novas regras europeias para as contas nacionais fizeram com que alguns dos expedientes usados pelo Governo fossem retirados das contas, como a receita com a transferência dos fundos de pensões para a Segurança Social.
A revisão levou a um aumento considerável do défice, mas estas revisões são comuns e aconteceram tanto ao governo atual, como aos governos de José Sócrates, e em quase todas a ocasiões o défice subiu consideravelmente.
As últimas contas do INE colocavam o défice de 4,5% do PIB em 2014, mas este valor não inclua ainda o empréstimo do Fundo de Resolução ao Novo Banco.
As regras estatísticas impunham que a venda fosse feita no período de um ano para que o empréstimo não fosse todo ele contabilizado no défice de 2014. A venda não aconteceu nesse período e por isso mesmo o valor que o Fundo de Resolução emprestou ao Novo Banco (incluindo o valor do empréstimo dos bancos) terá de ser contabilizado no défice.
O INE envia até 23 de setembro a segunda notificação de 2015 a Bruxelas ao abrigo do procedimento dos défices excessivos e este documento será publicado no final do mês.

Conclusão

Certo. O INE ainda não publicou os dados revistos do défice de 2014, mas com a entrada dos 4,9 mil milhões de euros na despesa do Estado em 2014 o défice orçamental do ano passado, sem mais revisões face aos dados conhecidos em março, subirá de facto para os 7,4% do PIB, o mesmo défice em termos relativos que se verificou no final de 2011.

Passos Coelho pediu mesmo mais austeridade em 2011?

“Já antes de ser primeiro-ministro o Dr. Passos Coelho pensava que o nosso caminho e o caminho da Europa era, mesmo, o da austeridade. Num artigo no The Wall Street Journal, em março de 2011, explicava a sua oposição ao chamado PEC IV não era por este ir longe demais na austeridade mas porque achava que não ia suficientemente longe na austeridade.” (António Costa)

António Costa tem baseado parte da sua argumentação nesta campanha eleitoral na ideia de que o governo PSD-CDS aplicou medidas de austeridade demasiado duras, mais duras até do que aquilo que era exigido pelos credores, ou seja, a troika. Neste debate radiofónico, António Costa recorreu a um artigo de opinião escrito por Pedro Passos Coelho e que foi publicado no final de março no The Wall Street Journal (WSJ), um jornal de distribuição mundial com enorme leitura entre investidores e decisores políticos e empresariais. O líder do Partido Socialista destacou a frase acima citada para criticar a atitude assumida pelo governo de Passos assim que subiu ao poder, nomeadamente no que diz respeito à influência que procurou ter na definição da política europeia.

A frase exata de Passos Coelho é muito próxima da citação que é feita por António Costa. O líder do PSD escreveu que “votámos contra o último pacote de medidas de austeridade não porque iam demasiado longe, mas porque não iram suficientemente longe”. Estando a citação correta, é necessário um pouco de análise semântica para perceber se António Costa desvirtuou ou não a mensagem transmitida por Passos Coelho aos leitores do jornal norte-americano. O que falta na citação feita por António Costa é o enquadramento do restante artigo de opinião e o contexto em que a frase surge.

Onde o PEC IV não ia “suficientemente longe”, na visão de Passos, era na tentativa de “resolver aquilo que está no coração do maior desafio económico de Portugal, que é assegurar que o crescimento anda de mão-dada com a disciplina orçamental“. “Na nossa opinião, o último pacote de austeridade não teria contribuído para fomentar o crescimento, ao mesmo tempo que impunha sacrifícios inaceitáveis aos membros mais frágeis da sociedade”, escrevia Passos, concluindo que o PEC IV “era demasiado aumento de impostos e insuficiente redução de custos“.

Enganador. António Costa cita uma frase de Passos Coelho com exatidão, mas desvirtua a mensagem que o líder do PSD quis transmitir. O texto de Passos Coelho, lido na íntegra, não versa sobre se era necessária ou não austeridade – ou quanta austeridade seria necessária. O que Passos Coelho pedia era uma divisão diferente da austeridade entre a austeridade do lado da receita (impostos) e a austeridade pelo lado da despesa. O líder do PSD dizia, apenas, que o PEC IV não ia “suficientemente longe” mas no corte da despesa pública, não na austeridade de um modo geral.

A precariedade e o desemprego dispararam?

“A grande reforma (no mercado laboral) é combater a praga da precariedade. 90% dos contratos celebrados nos últimos anos foram contratos a prazo. E só 20% se converteram em contratos definitivos.” (António Costa)

A primeira parte dos números apresentados por António Costa reproduz dados do relatório Uma Década para Portugal, apresentado por economistas para o PS, mas não há indicação de qual a fonte destes dados.

Inconclusivo. Não se conhecem estatísticas públicas periódicas que abordem especificamente esta evolução.

Há mais pessoas a ganhar o salário mínimo?

“O número de pessoas a trabalhar com salário mínimo aumentou 70% face a 2011.” (António Costa)

Os dados do Boletim Estatístico de Emprego do gabinete de estudos económicos do Ministério da Economia confirmam esta evolução. Os dados mais recentes, publicados em agosto, para o número de trabalhadores a receber a retribuição mínima garantida (salário mínimo) revelam que estes representavam 19,6% dos trabalhadores com contrato a termo, em outubro de 2014. E eram 720 mil. No terceiro trimestre de 2011, os trabalhadores nesta situação correspondiam a 11,3% da população a contrato, o que dava 434 mil pessoas. É um aumento de 66%, que corresponde grosso modo aos 70% referidos pelo líder do PS.

É preciso notar, no entanto, que o aumento desta percentagem reflete sobretudo a subida do salário mínimo de 485 para 505 euros mensais, o que abrange mais trabalhadores. Antes deste aumento, o número de trabalhadores com salário estava a crescer, mas num ritmo muito mais moderado.

Praticamente certo. É mais ou menos consensual que muitos dos empregos criados têm um salário inferior ao período pré-crise e que o número de pessoas a ganhar o salário mínimo cresceu, embora a evolução também reflita o aumento em 2014 do salário mínimo.

As promessas de António Costa em 2007

“Eu acho que já chega de falarmos das questões de Lisboa, mas em matéria de promessas, deixe-me dizer-lhe o seguinte. Quando se candidatou a presidente da Câmara de Lisboa lembra-se das suas promessas? Eu vou-lhe recordar. Era fazer a terceira travessia do Tejo. Era ter o aeroporto na outra margem para libertar os terrenos. Era resolver o Parque Mayer” (Passos Coelho)

Passos Coelho chamou ao debate desta manhã as eleições intercalares de 2007, quando António Costa se candidatou pela primeira vez à Câmara de Lisboa. Saído do Governo de Sócrates em maio, Costa venceria Lisboa a 15 de julho, batendo-se contra Fernando Negrão pelo PS e Carmona Rodrigues, que concorreu como independente. Apesar de o primeiro-ministro ter vindo acusar Costa de fazer promessas como a construção de um novo aeroporto ou a terceira travessia do Tejo, no programa de 2007 da campanha Unir Lisboa, as menções feitas a estas iniciativas não são promessas, mas sim medidas que visavam conciliar a realização destas obras com a cidade de Lisboa – tanto o novo aeroporto, como a terceira ponte no Tejo e o TGV eram projetos em avaliação pelo Governo de José Sócrates. Entre as medidas propostas por Costa estava “promover a reorganização da rede logística metropolitana, em diálogo com a Administração do Porto de Lisboa, ANA – Aeroportos de Portugal, Rede Ferroviária Nacional, operadores e Junta Metropolitana de Lisboa” ou “garantir um acesso fácil, rápido, cómodo e barato ao novo aeroporto internacional de Lisboa“.

No entanto, quanto ao Parque Mayer, a promessa ficou por cumprir, já que no programa eleitoral, Costa promete converter o espaço “num parque cultural multi-funcional de referência, adaptando a sua memória às exigências dos dias de hoje”. Algo que não se verificou

Enganador. António Costa não prometeu um novo aeroporto ou uma nova ponte, tal como Pedro Passos Coelho sugeriu. A prioridade de António Costa nas eleições de 2007 era mesmo a limpeza da cidade. No entanto, no seu programa há a promessa de reconverter o Parque Mayer, algo que não aconteceu.

Dívida da Câmara de Lisboa, take 2

“O senhor viu o Estado a assumir a responsabilidade da dívida de Lisboa no valor de 277 milhões de euros. A sua retórica sobre a gestão da dívida de Lisboa é vazia. Não fosse o Governo a assumir essa dívida comprando os terrenos do aeroporto como resultado de uma privatização que o senhor critica e o senhor não teria conseguido reduzir a dívida, por exemplo, ao nível do que reduziu Sintra e Loures” (Passos Coelho).

O argumento não é de agora. Já no frente a frente transmitido pelas três televisões generalistas, Pedro Passos Coelho tinha tentado desmontar a herança de António Costa no que diz respeito à redução da dívida da Câmara de Lisboa. O Observador já se debruçou sobre o tema e chegou à conclusão de que o líder da coligação tem razão nesse ponto.

E também o destino dado aos valores encaixados ora com a venda dos terrenos do aeroporto, ora com a privatização da ANA, tem servido de arma de arremesso entre os dois. “O senhor recebeu três mil milhões de euros e o que fez a este dinheiro?” A pergunta de António Costa refere-se à receita da privatização da ANA, operação que foi antecedida da compra dos terrenos do aeroporto à câmara. Esta privatização valorizou a gestora dos aeroportos em 3080 milhões de euros, mas esse não foi o valor do encaixe. Depois de deduzida a dívida da empresa e o pagamento antecipado de 1200 milhões de euros pelo contrato de concessão dos aeroportos, o Estado recebeu pouco mais de 1100 milhões de euros que são usados para reduzir a dívida pública. Mas as receitas das privatizações não foram suficientes para baixar a dívida pública e Costa conclui: “Essa é a diferença, nós reduzimos a dívida e os senhores aumentaram“.

Mas vamos às novidades. Neste debate, Passos defendeu que, sem o encaixe financeiro resultante da venda dos terrenos do aeroporto, António Costa não teria conseguido reduzir a dívida na mesma proporção do que fizeram Sintra ou Loures. Para esmiuçar esta declaração é preciso definir um quatro temporal: 2007-2014, precisamente a duração do mandato de António Costa.

No final de 2007, a autarquia de Lisboa tinha uma dívida de 965 milhões de euros. Em 2014, essa dívida fixava-se nos 439 milhões, de acordo com os últimos dados do Portal Municipal. Uma redução de 526 milhões em quatro anos, para a qual contribuiu, significativamente, o valor encaixado com a venda dos terrenos do aeroporto: 286 milhões de euros. Este acordo permitiu também libertar a Câmara de 22 milhões de euros de juros anuais.

Ora, se quisermos acompanhar o raciocínio de Passos Coelho, sem esse encaixe extraordinário, Costa teria reduzido a dívida da Câmara em 131 milhões de euros. Ou seja, uma redução de 13,57%.

A autarquia de Sintra, por sua vez, registava uma dívida de mais de 90 milhões em 2007. Sete anos depois, o município terminou o ano de 2014 com uma dívida de 82 milhões de euros. Uma redução de cerca de 8 milhões de euros (8,8%), uma evolução bem mais modesta do que a da Câmara de Lisboa.

Já em Loures, e no mesmo período de tempo, a autarquia conseguiu passar de 76 milhões de dívida para 50 milhões euros, uma redução de 26 milhões (34,21%).

Esticado. O exercício a que Passos nos obriga já é difícil. É claro que a venda dos terrenos do aeroporto ajudaram a Câmara de Lisboa a amortizar a dívida. Mas também é verdade que foi esse negócio que facilitou ao Estado concluir a privatização da ANA. No entanto, e seguindo a linha de raciocínio do líder da coligação, é possível concluir que, sem esse negócio, a Câmara de Lisboa conseguiria reduzir a dívida em 24,87%, bem abaixo dos 34,21% conseguidos por Loures. Nesse ponto Passos também tem razão. Coisa diferente é dizer que ficaria abaixo da Câmara de Sintra que “só” conseguiu reduzir a dívida em 8,8%.