O secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP) justificou com “motivos de saúde” a sua ausência no julgamento do ‘processo das secretas’, onde iria testemunhar, segundo fontes ligadas ao processo.
Estava previsto para hoje a inquirição de um perito e do secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, no âmbito de um processo que envolve o acesso indevido aos dados de tráfego/comunicações do jornalista Nuno Simas, que, à data dos factos e como jornalista do Público, escreveu sobre a situação interna no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).
O caso tem como arguidos, entre outros, o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho e o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos.
O julgamento arrancou no passado dia 10 de setembro, com os arguidos a manifestaram ao tribunal a vontade de, para já, não prestarem declarações em julgamento, cujo início ficou marcado pela questão do Segredo de Estado.
Apesar de na primeira sessão de julgamento ter optado por se remeter, “por enquanto”, ao silêncio, o arguido João Luís (ex-funcionário do SIED) alertou o tribunal de que alguns dos esclarecimentos que pretende dar oportunamente em julgamento podem colidir com o Segredo de Estado e avançou com um comentário polémico: “O arguido até não devia ser eu, mas os Serviços de Informação”.
A arguida Gisela Teixeira (ex-funcionária da operadora de telecomunicações Optimus), que terá fornecido dados de tráfego/comunicações do jornalista Nuno Simas (autor de notícias do jornal Público sobre a situação interna do SIED), não compareceu na primeira sessão, apresentando um atestado médico e solicitando autorização para ser dispensada das audiências.
Ainda na primeira sessão, Nuno Morais Sarmento, advogado de Jorge Silva Carvalho, suscitou uma questão prévia relacionada com o Segredo de Estado e com o acesso integral ao despacho do primeiro-ministro sobre o pedido da defesa de desclassificação de matérias em Segredo de Estado.
Jorge Silva Carvalho e o funcionário do SIED João Luís foram pronunciados por acesso ilegítimo agravado, em concurso com um crime de acesso indevido a dados pessoais e por abuso de poder.
O ex-diretor do SIED foi ainda pronunciado por um crime de violação de Segredo de Estado e por um de corrupção passiva para ato ilícito.
Nuno Vasconcellos está pronunciado por um crime de corrupção ativa para acto ilícito.
O funcionário do Sistema de Informações e Segurança (SIS) Nuno Dias está acusado por um crime de acesso ilegítimo agravado e a sua companheira Gisela Fernandes Teixeira (ex-funcionária da Optimus) por um crime de acesso indevido a dados pessoais e um crime de violação do segredo profissional.
No processo, o MP sustenta que Nuno Vasconcellos decidiu contratar Jorge Silva Carvalho para os quadros da Ongoing para que este último obtivesse informação relevante para aquele grupo empresarial, através das secretas.
Jorge Silva Carvalho pediu o levantamento de Segredo de Estado a que estava vinculado para falar abertamente durante a sua defesa, mas o pedido foi recusado.
