O Tribunal Supremo de Angola indeferiu o pedido de ‘habeas corpus’ para libertação dos 15 jovens ativistas detidos desde 20 de junho em Luanda, por suspeita de prepararem um golpe de Estado, informou hoje a defesa.

O advogado Walter Tondela, que defende nove destes jovens e que avançou em julho com este pedido de libertação, explicou à Lusa que a decisão foi comunicada pelo tribunal na quarta-feira, recusando qualquer ilegalidade (como era invocado no pedido) na detenção.

“O tribunal foi ainda mais longe e até os deu como culpados, quando o processo ainda está em investigação, invocando factos que não constam do processo. Não é assim que se constrói um Estado de direito e democrático em Angola”, criticou o advogado.

Walter Tondela disse que este acórdão será alvo de recurso para o Tribunal Constitucional. “Para nós é desapontante. Esse acórdão está a dizer que eles cometeram esses crimes, quando o processo de investigação ainda não terminou, quando eles não foram a julgamento para se defenderem. Já estão a antecipar uma sentença“, acrescentou.

De acordo com informação anterior enviada à Lusa pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, o grupo de 15 jovens ativistas – detidos desde 20 de junho – estaria a preparar, em Luanda, um atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos e outros membros dos órgãos de soberania, num alegado golpe de Estado.

“Se são atos preparatórios, como dizem, seria possível, está previsto, que fossem restituídos à liberdade enquanto decorre a investigação”, observou ainda o advogado. Este caso tem sido fortemente condenado pela comunidade e organizações internacionais, que classificam estes jovens como presos políticos.

Segundo Walter Tondela, já no domingo termina o prazo (90 dias) para conclusão da investigação e apresentação de um despacho de instrução, pelo que será de esperar uma decisão sobre a manutenção ou não da prisão preventiva.

“Se tiverem de continuar a investigar que o façam, mas entretanto, e mediante o pagamento de caução, por exemplo, que os coloquem em liberdade. Vamos esperar por segunda-feira”, insistiu.

Os ativistas, estudantes e licenciados, foram distribuídos por estabelecimentos prisionais em Viana (4), Calomboloca (7) e Caquila (4), na região de Luanda, e ainda não têm qualquer acusação formada.

Associados ao designado Movimento Revolucionário, estes jovens alegam que se encontravam regularmente para discutir intervenção política e cívica, inclusive com ações de formação, como a que decorria na altura de detenção.

A propósito deste caso, o Presidente angolano e líder do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, afirmou em julho que “não se deve permitir” que o povo “seja submetido a mais uma situação dramática como a que viveu em 27 de maio de 1977”, aludindo à morte de milhares de pessoas numa alegada tentativa de golpe de Estado.

“Quem quer alcançar o cargo de Presidente da República e formar Governo, que crie, se não tiver, o seu partido político, nos termos da Constituição e da Lei, e se candidate às eleições. Quem escolhe a via da força para tomar o poder ou usa meios para tal anticonstitucionais não é democrata. É tirano ou ditador”, acusou José Eduardo dos Santos.