O supremo tribunal do Brasil decidiu proibir as empresas brasileiras de dar dinheiro para financiar campanhas eleitorais e partidos políticos, para tentar evitar os sucessivos escândalos de corrupção que têm afetado a vida política e económica brasileira.

Oito dos onze juízes aprovaram esta proibição, permitindo apenas que este financiamento possa ser feito apenas através de donativos individuais. A interpretação dos juízes é que o financiamento das empresas aos atores políticos é inconstitucional.

A decisão deve afetar consideravelmente as campanhas eleitorais, considerando que nas últimas eleições presidenciais, nas quais Dilma Roussef viu renovado o seu mandato, mais de 80% do financiamento dos candidatos chegou via empresas.

Os juízes consideraram ainda na sua decisão que “o poder económico domina ilegalmente o poder político”. A decisão vai ser aplicada já nas próximas eleições locais, que se realizam no próximo ano, e nas eleições presidenciais de 2018.

Há, porém, uma brecha na decisão dos juízes. Na semana passada, a Cámara dos Deputados brasileira aprovou a permissão para que empresas doem até 4,5 milhões de euros a partidos políticos, diferente da atual legislação que permitia a doação direta a candidatos. No entanto, para que se torne lei, a medida deve ser sancionada pela presidente até o dia 30 de setembro, o que é o cenário menos provável de acordo com a imprensa brasileira. Dilma Rousseff pode vetar o artigo que trata do tema, com base na decisão dos juízes do supremo tribunal.

No caso de que sancione a lei, a medida pode ainda ser derrubada se uma ação for encaminhada ao mesmo tribunal, baseando-se na decisão tomada esta quinta-feira.

Atualmente, o financiamento das campanhas políticas no Brasil obedece um modelo misto. Políticos e partidos recebem dinheiro do governo através do Fundo Partidário e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou empresas (com o limite de até 2% do faturamento bruto em relação ao ano anterior da eleição).

Texto atualizado às 16h50 do dia 18/09.