A partir da próxima segunda-feira, entrarão em vigor as novas regras para o ensino da condução, regulamentadas pelas portaria 185/2015, publicada a 23 de junho. As novas especificações regulamentam tudo o que diz respeito à formação teórica e prática dos candidatos a condutor, instituindo que o aluno tenha pelo menos 32 horas de condução (agora é 32 lições de 50 minutos) e 500 quilómetros de estrada.

Esta é a mais visível mudança, explicou à Lusa o diretor do centro de exames da Associação Portuguesa de Escolas de Condução (APEC), Ricardo Vieira, acrescentando que há depois pormenores, como a possibilidade de as escolas partilharem veículos.

A portaria, adiantou ainda, estabelece a obrigatoriedade (mas dá um prazo de três meses) de os veículos das escolas estarem equipados com um aparelho de controlo.

Paulo Figueiredo, coordenador do departamento de formação da Associação Nacional de Ensino de Condução Automóvel (ANIECA), explicitou que se pretende, por exemplo, registar o número de horas ou o número de quilómetros percorridos por cada aluno. Ele considerou útil que se controle por exemplo o trajeto e a duração de um exame, as travagens bruscas, ou número de vezes que o carro vai abaixo. “Ajudaria a criar transparência nos exames de condução”, salientou.

Nas alterações a partir de segunda-feira, Paulo Figueiredo referiu também que os processos com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) são “aligeirados” e, simplificadas as relações, os alunos terão um módulo teórico de segurança rodoviária (relacionado com comportamento adequado na via pública) e outro sobre “perigos escondidos” depois de terem iniciado as aulas de condução.

A lei, adiantou o responsável, prevê ainda a figura do tutor, alguém, normalmente familiar, que vai ensinar o aluno a conduzir, embora essa prática não se substitua ao instrutor nem às aulas e quilómetros obrigatórios. No entanto, adiantou, ser tutor implica uma série de procedimentos, como formação, seguro específico, identificação do automóvel e proibição de mais de duas pessoas no veículo.

Paulo Figueiredo não apresentou aspetos negativos da mudança, como também não o fez Ricardo Vieira. O responsável da APEC disse que com mais quilómetros e horas de aulas deveria de haver um impacto no preço. “Gostaríamos de ver a qualidade do ensino a aumentar, mas com preços baixos é difícil trabalhar para a qualidade”, disse.

Ricardo Vieira queixou-se de que os preços das cartas de condução são tão baixos que por vezes teme que “alguns trabalhem para a reprovação” (para assim receberem mais) e acrescentou: “Temos alguma dúvida de que de facto mude muita coisa, mas se mudar na qualidade do ensino já ajuda”.