A Europa vai acolher mais 120 mil refugiados, retirando-os das fronteiras de Itália e da Grécia, mas tudo o resto ficou para ser decidido no Conselho Europeu de quarta-feira que vai reunir em Bruxelas os chefes de Governo dos 28 Estados-membros. Mas sem uma decisão unânime, países como a República Checa já vieram dizer que não vão aceitar quaisquer refugiados no seu território. Serão obrigados a isso?

Donald Tusk convocou o Conselho Europeu com a premissa de a Europa estar a perder o controlo das suas fronteiras e a situação parece estar a piorar. Há dúvidas sobre a obrigatoriedade das quotas, as sanções para os Estados-membros que recusem acolher refugiados e até quando se vai manter o controlo das fronteiras. Questões que deverão ser respondidas na reunião de quarta-feira.

Quotas para refugiados vão ser obrigatórias?

As quotas, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo, continuam a ser voluntárias. A República Checa já recusou participar neste esquema. Há então a necessidade de acolher 120 mil pessoas, mas os países deverão arranjar uma nova forma (ou fórmula) para calcular quantos refugiados vão acolher no futuro devido ao facto de alguns países se recusarem participar nesta iniciativa.

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse, após a reunião dos ministros do Interior, que Portugal deverá receber mais três mil pessoas do que estava previsto e, assim, ao todo, deverá acolher 4.500 pessoas. O Reino Unido diz ter encontrado outra solução e prefere ir buscar refugiados diretamente aos campos à volta da Síria, mas também não votou contra a medida na reunião desta terça-feira.

O que vai acontecer aos países que recusam acolher refugiados?

Juncker avisou que haverá consequências para quem se recusar a acolher as pessoas que acorrem cada vez em maior número às portas da Europa. Hungria, República Checa, Eslováquia e Roménia votaram contra a decisão desta terça-feira, enquanto a Finlândia se absteve. Reino Unido e Dinamarca estão fora deste entendimento por não fazerem parte do Espaço Schengen, embora a Dinamarca diga estar disposta a acolher 1.000 refugiados.

As penalizações que a Comissão pretende impor são de 0,002% do PIB do Estado-membro em questão e o dinheiro vai reverter para o orçamento comunitário. Falou-se também do pagamento de 6.500 euros por cada refugiado não acolhido – vão ser pagos 6.000 euros por pessoa aos países de acolhimento e 500 euros à Grécia ou à Itália por saírem dos seus centros de refugiados. As sanções podem ultrapassar questões puramente financeiras e pode haver repercussões políticas no seio da União.

As fronteiras entre Estados europeus vão permanecer controladas?

Este será um dos pontos discutidos na reunião entre os chefes de Governo. Em teoria, ou seja, de acordo com a lei, são os Estados-membros que decidem quando abrem e fecham as suas fronteiras e o prazo máximo para as manterem sob controlo vai até seis meses – ou dois anos em casos extremos. A Alemanha já avisou que permanecerá com as suas fronteiras controladas durante dois meses e tem de justificar de 10 em 10 dias à Comissão porque mantém esta decisão, tal como Austria, Croácia e Hungria.

Os refugiados às portas da Hungria ainda vêm para a Europa?

A Hungria escolheu não entrar no esquema de quotas e Victor Orban, primeiro-ministro húngaro, parece considerar que desde que a sua fronteira com a Sérvia esteja fechada, que a situação na Grécia esteja controlada e que os muros com arame farpado sejam erguidos, o país não deverá enfrentar mais problemas com o influxo de pessoas vindas da Síria ou do Afeganistão. No entanto, o país continua a ter no seu território milhares de pessoas que procuram asilo. Mais um tema para debater durante a reunião.

A União Europeia vai combater o Estado Islâmico na Síria?

Não tendo exército comum, a União Europeia não pode combater. Mas vários Estados-membros já estão a levar a cabo operações na Síria, seja com drones, seja dando apoio às forças curdas que combatem o auto-proclamado Estado Islâmico. É pouco provável que uma ação comum seja decidida, mas os esforços diplomáticos, especialmente junto dos países do Golfo, devem ser reforçados depois da reunião de quarta-feira.

E Tsipras?

Este é o primeiro encontro de chefes de Governo desde que Alexis Tsipras foi reeleito primeiro-ministro. Para além das questões relacionadas com o terceiro resgate, Tsipras tem uma grave crise humanitária nas ilhas do seu país com milhares de imigrantes à espera de serem reconhecidos como refugiados. Juncker, presidente da Comissão Europeia, vai encontrar-se antes da reunião formal com o primeiro-ministro grego. Os dois responsáveis deverão discutir os desafios do país para os próximos anos.