O acordo assinado em Maputo pelo grupo internacional, atualmente presidido por Portugal, e pelo ministro da Economia e da Finanças moçambicano, Adriano Maleiane, deixa de abranger os financiamentos setoriais e os respetivos doadores que usavam esta modalidade, e recentra a ajuda no apoio geral ao orçamento, o chamado “cheque em branco”.
“Esta é, por natureza, uma modalidade de ajuda mais previsível e alinhada com os instrumentos de política do Governo”, justifica um comunicado conjunto do executivo moçambicano e dos doadores, “viabilizando assim uma gestão mais eficiente dos recursos necessários para a execução da despesa pública, de acordo com as prioridades e compromissos assumidos pelo Governo”.
Os Parceiros de Apoio Programático (PAP), nome institucional dos doadores, eram mais conhecidos como G19, uma designação que há muito deixou de coincidir com o seu número, tendo chegado a ser 22 e que foi conhecendo uma redução, acentuada no último ano.
“O nome do grupo agora é G14”, esclareceu à Lusa o embaixador de Portugal em Maputo, após o seu discurso em nome da presidência dos doadores internacionais, em que destacou este terceiro memorando como um instrumento “mais claro, mais conciso e mais fácil de utilizar” e ainda “mais orientado para a substância e menos para os processos”.
José Augusto Duarte lembrou que o novo memorando está alinhado com os objetivos traçados no Plano Quinquenal do Governo moçambicano, e com o mesmo prazo de vigência, até 2020, salientando o combate à pobreza e o crescimento inclusivo.
“Os parceiros são esses mesmos”, afirmou por seu lado o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Adriano Maleiane, que afastou o seu papel de mero financiador dinheiro e valorizou a sua importância na discussão sobre o desenvolvimento e redução da pobreza.
O comunicado conjunto do Governo moçambicano e do G14 indica que, ao abrigo dos dois memorandos anteriores, Moçambique recebeu desde 2004 cerca de quatro mil milhões de dólares (3,5 mil milhões de euros ao câmbio atual) em apoio geral ao orçamento, o equivalente a uma média anual de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e 12% da receita total do Estado.
No entanto, se além do apoio geral ao orçamento, se somarem as contribuições setoriais dos parceiros, o peso das contribuições internacionais aumenta para mais de 20 por cento.
“O apoio geral ao orçamento continua a representar uma significativa contribuição financeira para o Orçamento do Estado”, refere o comunicado, apesar de os rácios de ajuda externa terem reduzido de forma consistente nos últimos anos em resultado do crescimento do PIB moçambicano e do aumento da captação de receitas próprias.
Portugal recebeu em junho e pela primeira vez a presidência do órgão de doadores internacionais, sucedendo à Suécia, prevendo para o próximo ano uma ajuda de 312 milhões de dólares (268 milhões de euros) de apoio direto ao Orçamento do Estado, mais 162 milhões de dólares (142 milhões de euros) em apoios setoriais.
No entanto, ao deixar de se contabilizar a figura do apoio setorial, é previsível que a ajuda do agora G14 tenha uma redução nos seus montantes a partir de 2017.
A modalidade de apoio geral ao orçamento prevê condições, em que os parceiros podem suspender os seus desembolsos em caso de violação de princípios como a manutenção do Estado de Direito, compromisso do Governo com o combate à pobreza e boa gestão das finanças públicas.
Adriano Maleiane reiterou hoje o compromisso do Governo em “continuar a reforçar a transparência fiscal, no quadro da gestão das finanças públicas, bem como prossecução de reformas na administração”, salientando ainda os esforços em curso para a melhoria da qualidade dos serviços públicos e ambiente de negócios.
Os últimos países a abandonar o G19 foram a Alemanha e a Dinamarca. Com a revisão do modelo de financiamento, hoje assinado, o grupo é composto pela Áustria, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial, Canadá, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça e União Europeia.
