Os representantes dos trabalhadores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) reclamaram junto do ministro da tutela as condições necessárias para desempenharem as suas funções pelo cumprimento da legislação laboral e das regras de segurança no trabalho.
“A bem dos direitos dos trabalhadores portugueses e dos seus representantes (sindicatos e comissões de trabalhadores) e a bem das empresas, restitua-se à ACT a sua dignidade e o seu verdadeiro papel na sociedade portuguesa”, reivindicam o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) o Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) e a Comissão de Trabalhadores da ACT numa carta entregue no gabinete de Pedro Mota Soares.
O secretário-geral do Sintap, José Abraão, lembrou que esta é a segunda carta entregue ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social desde junho, mês em que os trabalhadores da ACT fizeram uma greve contra a falta de condições para cumprirem a sua missão.
“Viemos entregar esta segunda carta porque ainda não há Lei Orgânica para a ACT, há falta de pessoal e as carreiras devem ser valorizadas, de acordo com a especificidade das funções inspetivas, como aconteceu no INE e no Ministério das Finanças”, explicou o sindicalista à agência Lusa.
José Abraão defendeu que o próximo Governo “tem que olhar para a ACT como uma forma de prevenir os acidentes de trabalho” mas para isso, “os seus trabalhadores também têm de ter condições de trabalho”.
Carla Monteiro, dirigente do SIT, disse à Lusa que os inspetores do trabalho apenas “reivindicam a possibilidade de cumprir a sua missão com qualidade”.
“A nossa missão de fiscalização tem como objetivo principal apoiar os trabalhadores, assegurar o cumprimento da legislação laboral e prevenir a sinistralidade laboral”, afirmou.
Para Mário Francisco, da Comissão de Trabalhadores (CT), a “situação insustentável” dos trabalhadores da ACT deve-se à negligência do Governo e postura da atual direção.
“O Governo tem negligenciado a nossa missão, por isso não temos Lei Orgânica e não temos certezas em relação a nada. E a direção da ACT faz o que bem entende, o que faz com que as nossas condições de trabalho se tenham vindo a degradar e a nossa intervenção seja posta em causa”, disse à Lusa.
Na carta entregue no Ministério do Trabalho, os representantes dos trabalhadores da ACT acusam a direção da ACT de afetar os inspetores do trabalho a tarefas de técnicos superiores e assistentes técnicos, como a instrução de processos, expediente, atendimento, em detrimento da intervenção nos locais de trabalho.
