O Banco de Portugal instaurou 69 processos de contraordenação contra instituições financeiras no primeiro semestre deste ano. O número, divulgado esta quarta-feira, é superior ao total de processos abertos ao longo de todo o ano passado, que foram 64, contra 25 bancos. 2014 foi um ano marcado por um aumento significativo das inspeções realizadas nas instalações dos bancos.
Nos primeiros seis meses do ano, foram instaurados processos contra 45 instituições de crédito, no quadro da supervisão comportamental que vigia a relação dos bancos com os seus clientes. A síntese da atividade de supervisão revela ainda que foram realizadas 11 inspeções aos serviços centrais avaliar o cumprimento das regras ao nível dos procedimentos, controlo interno e sistemas de informação no tratamento de situações de incumprimento dos clientes.
As inspeções do Banco de Portugal tiveram como um dos alvos prioritários este ano a fiscalização dos serviços de pagamento e do crédito ao consumidor, com enfoque no crédito automóvel e cartões de crédito. Neste domínio, foram realizadas 104 inspeções a 29 bancos e entidades de crédito, sobretudo ao nível dos balcões.
Ainda no primeiro semestre, o Banco de Portugal recebeu 6602 reclamações de clientes contra bancos, numa média mensal de 1100 reclamações, o que representa uma queda de 7% face à média verificada no ano passado. As contas de depósito foram o tema que mais queixas suscitou, representando 32,5% do total, o que foi um aumento. Já as reclamações relativas ao crédito ao consumo e à habitação caíram.
Para estava evolução, sublinha o Banco de Portugal, contribuiu a redução das reclamações relacionadas com o incumprimento dos contratos de crédito.
Regime de incumprimento. 75% dos pedidos dos clientes foram recusados
Os bancos receberam 295 pedidos de acesso ao regime extraordinário de incumprimento de créditos à habitação e ao consumo, uma queda de 16,2% face ao primeiro semestre de 2014, mas 221 requerimentos, quase 75% do total, foram recusados, sobretudo por falta de documentação ou porque os clientes não preencherem os requisitos para aceder a este sistema.
Já o número de processos apresentados ao PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento) cresceu 5% no primeiro semestre, atingindo 365.091 contratos. Segundo o Banco de Portugal, foram concluídos 61,9% dos processos de PERSI no caso das prestações de crédito à habitação. A esmagadora maioria dos casos foi resolvida com o pagamento dos montantes em dívida e envolveu a negociação de períodos de carência de capital e ou de juros.
