O pagamento das bolsas de mérito continua a falhar. O atraso vai já em dois anos, uma vez que o Governo não regularizou ainda os pagamentos relativos ao ano letivo de 2012/13. A regra é que as bolsas de mérito a atribuir num determinado ano letivo sejam pagas até ao final do ano civil, ou seja, as bolsas de 2012/13 deviam ter sido pagas em 2013. O alerta foi lançado, esta quarta-feira, pela Associação Académica da Universidade de Lisboa.

Já no final do ano passado as associações denunciavam as falhas nos pagamentos das bolsas de mérito, como o Observador noticiou então, e o ministro Nuno Crato acabou por transferir, em dezembro, 1,98 milhões de euros para que as várias universidades e politécnicos pudessem proceder ao pagamento de bolsas de mérito aos 818 melhores alunos do ano 2011/12.

“O que infelizmente se passa é que desde aí não existe qualquer novidade sobre essa matéria”, afirmou ao Observador João Vieira, presidente da Associação Académica da Universidade de Lisboa, contando que, na semana passada, as associações de estudantes tiveram “reunião com a Direção-Geral do Ensino Superior e o que lhes foi dito é que não existe nenhuma indicação de que esse pagamento venha a ser feito num futuro próximo“, lamentou João Vieira.

Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2014, em novembro do ano passado, o secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, admitiu o atraso, para logo acrescentar que esse atraso já existia “quando este Governo tomou posse”. “Cerca de quatro milhões de atraso em bolsas de mérito e cinco milhões de atraso no financiamento dos empréstimos bancários” foi o legado que este ministério recebeu, explicou o governante.

“Nada justifica que se esse trabalho não tenha ainda sido feito. Nada justifica que este Governo deixe o mesmo legado para o futuro Governo, até porque o senhor ministro sempre falou e defendeu a importância da excelência e do mérito. Esperemos que regularizem isto nestes últimos tempos de legislatura”, rematou o dirigente associativo.

Bolsas de mérito premeiam melhores alunos desde 1998

As bolsas de mérito começaram a ser atribuídas aos alunos com desempenho excecional nas instituições públicas de ensino superior em 1998. E a partir do ano letivo 2008/2009 estas bolsas começaram a ser distribuídas também pelos melhores alunos das instituições privadas.

Têm direito a bolsa de mérito – que corresponde a cinco vezes o valor do salário mínimo nacional (que neste momento está nos 505 euros) -, os alunos que, no ano letivo anterior ao da atribuição da bolsa, tenham tido “aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do ano curricular em que se encontrava inscrito” e com uma média não inferior a muito bom (16 valores). 

Cabe à DGES definir o número de bolsas a atribuir em cada instituição, bem como a transferência de verbas para o pagamento das mesmas, de acordo, por exemplo, com o total de alunos que estudam em cada instituição.

O atraso no pagamento de bolsas provoca um transtorno financeiro aos estudantes, uma vez que não recebem o montante. Por outro, há também um prejuízo curricular, na medida em que esses alunos ficam sem um certificado que comprova a excelência no curso, e que assume um peso importante na hora de procurar trabalho.

Em 2011 acabaram as bolsas de mérito no ensino secundário

De lembrar que quando chegou ao poder, Nuno Crato pôs fim às bolsas de mérito no ensino secundário, instituídas por Maria de Lurdes Rodrigues, em 2008.

Na altura, o ministro reiterou que não estava a acabar com o prémio de mérito, no valor de 500 euros. Nuno Crato explicou que “em vez de entregar dinheiro diretamente aos alunos”, esse montante “por indicação dos alunos” seria “afeto à aquisição de materiais ou projetos sociais existentes nas escolas”, destinados a apoiar alunos ou famílias carenciadas. A medida, porém, não foi vista com bons olhos pelos pais.

Em relação às bolsas de mérito do Ensino Superior, o ministro Nuno Crato já garantiu que não existe qualquer objetivo de acabar com estas bolsas.