Os animadores sociais exigem a criação “urgente” do Estatuto do Animador Sociocultural, disse à agência Lusa o presidente da Associação Nacional dos Animadores Sociais (ANAS), João Morgado.

Há “necessidade urgente de ver publicado o Estatuto do Animador Sociocultural em Diário da República”, defendeu o responsável, adiantando que o assunto vai ser debatido no encontro nacional destes profissionais, que, por iniciativa da ANAS, decorre em Coimbra (no auditório da Escola Superior Agrária), entre sexta-feira e domingo.

A perda da “legitimidade dos animadores sociais, enquanto profissionais da área social e educativa”, tem vindo a tornar-se cada vez mais evidente, através de diversos indicadores, entre os quais “sobressai a falta de legislação”, sustentou João Morgado, sublinhando que “a única lei que menciona a animação sociocultural foi revogada” em 2007.

“Não queremos uma ordem ou um sindicato [profissionais], mas apenas que a nossa profissão seja reconhecida”, assegurou o presidente da ANAS, salientando que os animadores sociais, que chegaram a ser equiparados a técnicos superiores da função pública (de acordo com a legislação revogada em 2007), vivem, em grande parte dos casos, situações de “extrema precariedade” e/ou auferem “apenas o ordenado mínimo nacional (remuneração líquida de 473 euros)”.

A degradação do setor reflete-se também na formação, sustentou João Morgado, referindo que atualmente existem apenas quatro licenciaturas — nas universidades de Lisboa e de Trás-os-Montes e Alto Douro e nos institutos politécnicos de Coimbra e de Santarém –, embora já tenham funcionado 15 cursos superiores desta área em Portugal.

Além disso, “a maioria dos docentes que lecionam os cursos de animação não são formados ou não têm experiência de terreno nesta área”, afirmou João Morgado, considerando que, deste modo, “a qualidade da formação dos estudantes fica aquém da desejável”.

A falta de “implementação dos princípios da animação na própria estrutura e no decurso da licenciatura” reflete-se na forma como os técnicos em animação “exercem e legitimam a sua profissão e a animação como prática social”, acrescentou.

Há, simultaneamente, quem esteja a exercer a função de animador social sem habilitação para o efeito, como sucede, designadamente, com os alunos formados no âmbito do ensino profissional, referiu o presidente da ANAS.

O encontro de animadores sociais vai, por isso, debruçar-se particularmente sobre a “precariedade da formação e da profissão em animação social e a falta de legislação que reconheça e dignifique o trabalho desenvolvido” por estes técnicos.

“Os animadores sociais querem ser reconhecidos pelo trabalho que fazem, exigem um estatuto para que possam estar em igualdade com outros profissionais da função pública” e não aceitam que a sua formação obedeça, cada vez mais, a “lógicas economicistas e de mercado”, como parecem pretender os estabelecimentos de ensino, afirmou João Morgado.

Os animadores exercem a sua atividade essencialmente em autarquias locais, escolas, instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e associações e clubes sociais, culturais e recreativos, não existindo uma estimativa de quantos haverá atualmente em Portugal e/ou exercerem a profissão.

Fundada em fevereiro de 2014, em Coimbra, a ANAS tem como o “objetivo representar os animadores sociais e todo o seu trabalho”, enquanto “técnicos de desenvolvimento local, promovendo a sua valorização, criando assim condições para que estes convertam o seu conhecimento em valor social”.