A Câmara de Coimbra vai fazer descontos de 50% e de 95% nas taxas referentes a reabilitação urbana e a operações urbanísticas, anunciou o gabinete do presidente do município, Manuel Machado.

“As reduções nas taxas incidem sobre áreas territoriais espalhadas pela totalidade do concelho”, afirma uma nota da Câmara de Coimbra, referindo que, no entanto, a maior área abrangida por esta medida se situa no centro da cidade, onde “é mais urgente a reabilitação de imóveis”.

Naquela zona urbana, cerca de 91 hectares são beneficiados com o “desconto máximo [95%], tornando residuais as importâncias a pagar ao município por parte dos promotores”, salienta a autarquia, exemplificando que “o requerente passa a pagar 25 euros em vez dos 500 euros” previstos no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, Taxas e Compensações de Coimbra (RMUE).

Na área restante do centro da cidade (cerca de 44 hectares) abrangida por esta medida, a redução da taxa é de 50%.

“O desconto de 95% nas taxas do RMUE contempla as Áreas de Reabilitação Urbana Coimbra Alta, Coimbra Baixa e Coimbra Rio, o território classificado pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade (Universidade de Coimbra, Alta e Sofia) e imóveis classificados como monumentos nacionais, de interesse público e/ou de interesse municipal”, explicita a Câmara, de maioria PS.

A redução daquelas taxas para metade abrange as zonas de Proteção e/ou Especiais de Proteção da área Património Mundial da Humanidade e dos imóveis classificados.

De acordo com a decisão, o “pedido de renovação do alvará de licença ou da comunicação prévia para efeitos da sua renovação” passa a ser de 15 ou de 150 euros, em vez dos atuais 300 euros, se disser respeito às áreas contempladas, do mesmo modo que a “elaboração de relatório de avaliação de impacte arqueológico”, que custa habitualmente 500 euros, passa para 25 ou 250 euros, refere ainda a autarquia.