O Governo reafirmou esta quinta-feira a sua confiança de que conseguirá reduzir o défice para 2,7% do PIB este ano, com a ministra das Finanças a citar informação “muito atualizada” que leva o Governo a crer que não há “necessidade de medidas adicionais, planos de contingência ou planos B”. A devolução da sobretaxa de IRS acontece independentemente de eventuais derrapagens no défice.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, Maria Luís Albuquerque foi confrontada com os dados divulgados na quinta-feira pelo INE, dando conta de um défice de 4,7% nos primeiros seis meses do ano e da pequena margem que terá para conseguir atingir as metas.

Maria Luís Albuquerque defende as previsões do Governo lembrando a “sucessão de previsões que sucessivamente têm vindo a ser revistas em baixa, aproximando-se da meta do Governo” e diz que até foi questionada pelos ministros das Finanças da zona euro no Eurogrupo sobre o otimismo do Governo e que a resposta foi: “têm até ao fim do ano para acertar a previsão deles com a nossa”.

Devolução da sobretaxa mesmo com derrapagem

A garantia foi deixada também esta manhã pela ministra das Finanças, que diz que será cumprido o que está na lei, que prevê a devolução da sobretaxa no valor que ficar acima da previsão da receita do Estado com IRS e IVA, mesmo que as restantes contas derrapem.

“É um compromisso que está na lei. A menos que fosse mexida a lei e garanto que este governo não tem qualquer intenção e não o fará, assumiu o compromisso, o valor a devolver será o que resultar do apuramento a 31 de dezembro, como temos reiterado. (…) Não tem qualquer relação com a questão do défice, portanto, é um compromisso assumido que vai ser cumprido”, disse.

Questionada diretamente pelos jornalistas se isto acontecerá, mesmo que o défice derrape, a ministra garantiu que irá acontecer “em quaisquer circunstâncias. Este é um compromisso que firmado que está na lei e que não depende do cumprimento de quaisquer metas de défice, depende apenas da comparação do objetivo de cobrança de IRS e IVA que está inscrito no orçamento e do que venha efetivamente a ser cobrado”.