O empresário colombiano que perdeu a corrida da privatização da TAP, Germán Efromovich,  escreveu a uma carta ao Governo onde avisa que poderá vir a “recorrer judicialmente” da venda de 61% da TAP ao consórcio Atlantic Gateway.

Na carta a que o Diário Económico teve acesso, Efromovich ameaça que poderá “recorrer judicialmente” da posição assumida pelo Governo relativamente à legalidade do consórcio Atlantic Gateway face à legislação europeia. Lembre-se que o empresário já apresentou uma reclamação em Bruxelas a propósito da venda de 61% da companhia aérea portuguesa a David Neeleman, que se aliou nesta operação ao empresário português Humberto Pedrosa.

Aliás, a queixa de Efromovich foi a terceira a chegar a Bruxelas. A primeira partiu da Associação Peço a Palavra, ligada ao movimento Não TAP os Olhos, e a segunda foi a da eurodeputada socialista Ana Gomes. As autoridades nacionais e Bruxelas terão de se pronunciar sobre esta questão e só com a luz verde da Comissão Europeia a venda da TAP ao dono da Azul, David Neeleman, e ao presidente da Barraqueiro, Humberto Pedrosa, se poderá efetivar.

Em causa está o cumprimento da lei que determina que investidores não-europeus não podem controlar mais do que 49% do capital de companhias de aviação europeias. Esta situação está, de resto, a ser analisada pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), mas já mereceu uma reclamação de Efromovich junto da Direcção-geral dos Transportes europeia (DG Move), a qual acabou por ser remetida ao regulador português. O Executivo tem garantido que a lei está a ser cumprida.

Na missiva endereçada ao Governo, Efromovich exige ainda que o Executivo, por via da secretária de Estado dos Transportes, se pronuncie sobre o processo negocial da renegociação da dívida bancária do grupo TAP. Publicamente, o Governo já disse que o endividamento da TAP é responsabilidade dos novos donos e tem recusado conceder qualquer aval à dívida da companhia, que no final do primeiro semestre chegava aos 1.029 milhões de euros, escreve o mesmo jornal.

Ainda ontem se ficou a saber que a Autoridade da Concorrência defende que a venda da TAP não cria entraves significativos à concorrência nos mercados relevantes identificados.