Um documento técnico divulgado pela Direção-Geral de Economia e Finanças da Comissão Europeia adverte para a possibilidade de os contribuintes portugueses virem a suportar eventuais perdas do Novo Banco, cenário que o Governo tem rejeitado.

As autoras do estudo sobre a resolução transfronteiriça de bancos — no figurino de “documento de discussão”, que não vincula a Comissão Europeia, tendo apenas o propósito de ser um contributo para debates — incluíram na análise o caso da resolução do BES (Banco Espírito Santo). A este propósito, explicam que, face às soluções decididas pelo Governo, designadamente a criação de um Fundo de Resolução para a constituição do capital do Novo Banco, parte de eventuais futuras perdas desta instituição poderão ter que vir a ser suportadas pelos contribuintes.

As especialistas apontam que “como parte do capital” do Novo Banco (o “banco bom” criado na sequência da resolução do BES) foi obtido através de um empréstimo estatal, através do Fundo de Resolução, “existe a possibilidade de, no futuro, algumas perdas serem suportadas pelos contribuintes”.

O Governo tem rejeitado eventuais perdas para os contribuintes, tendo a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reiterado a 15 de setembro passado, por ocasião do anúncio, pelo Banco de Portugal, do adiamento da venda do Novo Banco, que os contribuintes não terão que suportar eventuais encargos.