“Estamos em negociação com os sindicatos desde 2013 e em maio assinámos uma ata negocial. [Este acordo] tem muito pouco a ver com o momento eleitoral”. Foi assim que Paulo Macedo, ministro da Saúde, respondeu hoje aos jornalistas que lhe perguntaram sobre o acordo assinado ontem com os sindicatos, que dará um aumento a 11 mil enfermeiros. A cinco dias das legislativas, o Governo resolveu um conflito que vem desde 2013.

Não é, porém, caso único. Em julho, era já possível fazer uma lista de medidas que foram tomadas este ano, correspondendo a um ligeiro desapertar do cinto (que o Observador fez aqui). Começou no início do ano, com o início da reversão dos cortes salariais dos trabalhadores da função pública (20% este ano, iniciando uma reposição completa que se fecha em 2020). Mas houve mais nos últimos meses. Vamos rever a lista? Começando pela Função Pública:

  • Enfermeiros com salário aumentado a partir de outubro. Em causa está a equiparação do salário entre enfermeiros com contrato individual de trabalho e os que estão em funções públicas. No primeiro caso, o salário desses profissionais variava entre os 980 e os 1.160 euros. Já a remuneração base dos enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas é de 1.201 euros. Este acordo entre Ministério e Sindicato implica aumentos de 180 euros ano ano.
  • Técnicos das Finanças com aumento mínimo de 52 euros. Como escreveu o Observador em julho, o Ministério das Finanças criou uma carreira especial para os cerca de 300 técnicos superiores da Direção Geral do Orçamento (DGO), da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e do Gabinete de Planeamento e Estudos (GPEARI), que, com esta transição, vão passar a ganhar, no mínimo, mais 52 euros mensais, mas, como explica o Negócios, esse aumento poderá ser maior dependendo do nível remuneratório de cada um. A nova carreira tem 14 níveis remuneratórios, que vão dos 1.253 até aos 3.621,60 euros.
  • Técnicos do INE também foram aumentados. Para os técnicos superiores que trabalham no Instituto Nacional de Estatística (INE) também foi criada uma carreira especial que prevê um aumento mínimo de 52 euros – que poderá ser muito maior dependendo, mais uma vez, do posicionamento remuneratório de cada um.
  • Aumentos para agentes da PSP na calha.  No caso da PSP, como lembra o Negócios, o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho já aprovou o novo estatuto que prevê a atualização da tabela remuneratória para alguns profissionais que estão no nível intermédio da carreira. Paulo Rodrigues, da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, citado pelo mesmo jornal, explicou que “cerca de 9 mil ou 10 mil polícias vão ter ligeiras actualizações, de 30 euros ou de 50 euros”, ou seja, “cerca de 50% dos polícias”.
  • Para as Forças Armadas também, com a atualização do regime remuneratório dos militares. Na altura, José Pedro Aguiar-Branco justificava a decisão com a necessidade de adaptar o regime à “nova realidade resultante da reestruturação das Forças Armadas”, com a criação de novos postos, sem “aumento dos encargos com o orçamento para pessoal”.
  • Ainda na Administração Pública, houve boas notícias para os hospitais. Em junho, o Ministério anunciou que ia reforçar o financiamento dos hospitais em 22 milhões de euros, permitindo a realização de mais 16 mil cirurgias.
  • Já na Educação, o Ministério colocou nos quadros 1.471 docentes. Foi a resposta do Governo a uma exigência da Comissão Europeia.

Agora, as medidas que foram sendo aprovadas, destinadas não à Administração Pública, mas aos cidadãos:

  • A vacina Prevenar 13, que previne doenças como a meningite e a pneumonia, passou a ser gratuita para todas as crianças nascidas este ano.
  • Ainda na área da Saúde, o Executivo decidiu também rever as taxas moderadoras no SNS: a partir de 1 de maio, todos os menores de 18 anos passaram a estar isentos.
  • Na Educação, o Ministério e as várias Federações Académicas chegaram a acordo em relação às novas regras de atribuição de bolsas de ação social. Resultado: este ano letivo, as bolsas pode chegar a mais 3.000 estudantes.
  • Há duas semanas, depois de pais, alunos e professores terem saído à rua em protesto contra a falta de apoios para o ensino artístico, Nuno Crato acabou por reforçar o orçamento destas escolas em 4 milhões de euros/ ano.
  • Na Segurança Social, uma das novidades deste ano foi o cheque-formação, uma proposta prevista no último acordo com os parceiros sociais. Na prática, é apoio máximo de 500 euros aos desempregados e de 175 euros no máximo aos trabalhadores no ativo, como incentivo à participação em ações de formação.
  • Mudando de ares: o Governo decidiu aprovar já o novo subsídio de renda para os inquilinos idosos ou com carência financeira, seja para ajudar a pagar o arrendamento, seja para apoiar um novo contrato. A medida ficou aprovada, mas só se aplica “no final do período transitório, o que não ocorrerá antes de 2017”.