Depois de ter sido reconhecido um erro de cálculo, alguns dos trabalhadores que descontaram para a ADSE desde janeiro de 2013 vão receber de volta parte dos seus descontos. Segundo escreve o Dinheiro Vivo, o erro deu-se nos casos em que não foi respeitado o princípio de que os trabalhadores descontam consoante o salário base. Assim, os suplementos remuneratórios, que digam respeito nomeadamente a horas extra, não deviam entrar para essas contas — e, como entraram, vai haver agora uma devolução desses valores cobrados a mais.

O Dinheiro Vivo teve acesso uma circular em que o diretor-geral da ADSE informava que as entidades empregadoras da Função Pública terão agora de devolver os valores indevidamente descontados. “As regularizações decorrentes da eventualidade de erro ou de qualquer acerto devem ser efetuadas pelas entidades processadoras de remunerações, pelas entidades empregadoras ou pelas entidades processadoras de pensões, consoante os casos”, lê-se nesse documento.

Em setembro de 2015 a ADSE contava com 493 767 beneficiários no ativo. Os descontos estão atualmente em 3,5% do valor do total do salário-base — depois de ter aumentado sucessivamente desde 2013, quando a taxa se fixava nos 1,5%.

A ADSE é o subsistema de saúde reservado a funcionários públicos e seus familiares. Em 2014, 1 600 beneficiários desistiram da ADSE.

Em julho deste ano, o Tribunal de Contas determinou que “se o desconto for excessivo face à contrapartida, existe o risco de fuga dos quotizados da ADSE, com impacto na sustentabilidade do sistema”.