A oposição brasileira declarou que a rejeição das contas de 2014 da Presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas demonstram crime de responsabilidade, possibilitando a abertura de um processo de afastamento do cargo (impeachment), divulgou hoje a imprensa brasileira.

Esta é a primeira vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeita as contas de um Presidente brasileiro. Caso os deputados e senadores sigam o parecer do TCU e rejeitem as contas, pode ser aberto um processo para fundamentar um pedido de impugnação de mandato de Dilma Rousseff.

O presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB/centro), senador Aécio Neves, citado pelo site eletrónico de notícias G1, afirmou que a decisão do TCU é “histórica” e demonstra que o Governo “cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições”.

“O facto concreto é que fica comprovado que a Presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso nacional determinar as sanções cabíveis”, disse Aécio Neves.

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Para o líder do Partido Popular Socialista (PPS/esquerda) na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno, a Presidente “terá agora que acertar as contas com o Congresso”.

“Agora, com a reprovação das contas por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Presidente Dilma torna-se alvo certeiro de um processo de ‘impeachment’ e deve perder ainda mais apoio parlamentar. Cabe ao congresso aprovar o parecer do TCU”, disse o deputado.

O líder do partido Democratas (DEM/direita) no Senado, Ronaldo Caiado, afirmou que o Governo Dilma Rousseff “caminha para os seus últimos dias. O senador afirmou que a decisão do TCU era o que faltava para a abertura de um processo de demissão contra a Presidente.

A bancada do Partido dos trabalhadores (PT, partido da Presidente) na Câmara dos Deputados publicou um post na sua conta na rede social Twitter em que chama o relator do processo no TCU, Augusto Nardes, de “golpista”. De acordo com a publicação, Nardes vai para “o caixote do lixo da história”.

O TCU é um órgão auxiliar ao Congresso nacional e a sua decisão funciona como um parecer, que será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento e depois poderá ser votado pelos parlamentares.

As falhas apontadas à prestação de contas do Governo pelo relator Augusto Nardes incluem a chamada “pedalada fiscal”, uma manobra do Governo para ocultar a sua dívida e manter despesas usando dinheiro de bancos públicos.

O relator afirmou que 37 mil milhões de reais (10,6 mil milhões de euros) em dívidas foram escondidos pelo Governo, usando o artifício dos bancos públicos, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras irregularidades.

A defesa do Governo, através do Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, criticou o parecer, por considerá-lo político e não apenas técnico.