O porta-voz do movimento cívico “Naturalmente Não às portagens na A28” considerou hoje que a cobrança de portagens naquela autoestrada foi “um péssimo negócio” para o Estado face às receitas geradas nos cinco anos de vigência daquela medida.

De acordo com dados hoje revelados à Lusa pela empresa Infraestruturas de Portugal (IP), em cinco anos de cobrança as portagens nas três antigas Scut do Norte (concessões Norte Litoral/A28, Grande Porto, e Costa de Prata) – as primeiras a serem portajadas -, renderam 422,3 milhões de euros.

“Trata-se de um péssimo negócio. Para agravar este mau resultado há ainda outros fatores a ter em conta como por exemplo o aumento da sinistralidade nas estradas nacionais e os elevados custos de manutenção dessas vivas”, afirmou hoje à Lusa Jorge Passos.

O porta-voz do movimento cívico que defende o fim da cobrança de portagens naquela ex-Scut (autoestrada anteriormente sem custos para o utilizador) adiantou que os resultados agora divulgados pela IP “são muito maus”, face às estimativas avançadas pelo Governo para justificar a introdução de portagens, consumada a 15 de outubro de 2010.

“Em 2010 os encargos do Estado com as Scut rondavam os cerca de 700 milhões euros por ano. Sendo que nestes cinco anos a receita é de cerca de 420 milhões de euros, o Estado só arrecadou aproximadamente 12% do total. É muito mau”, sustentou Jorge Passos.

Segundo os dados da IP, a concessão Norte Litoral, que envolve a A28, entre Viana do Castelo e Porto, rendeu, nestes cinco anos, cerca de 139,5 milhões de euros em portagens cobradas.

Jorge Passos adiantou também que “o péssimo negócio” se estendeu ao Tráfego Médio Diário Anual (TMDA) registado naquela autoestrada, com “uma quebra de cerca de 33%”.

“Até 15 de outubro de 2010 TMDA era de cerca de 30.000 viaturas e, em 2014 rondava as 20.200”, explicou.

Na contabilidade da IP, no mesmo período, a concessão Costa da Prata, lidera as receitas geradas, com 160,4 milhões de euros em portagens cobradas entre 15 de outubro de 2010 e setembro de 2015, enquanto a concessão Grande Porto somou 122, 4 milhões de euros.

Para o porta-voz das comissões de utentes das concessões Norte Litoral, Grande Porto, e Costa da Prata, José Rui Ferreira, os dados da IP “vieram confirmar uma forte redução de tráfego naquelas vias, quase 10%, e um volume de receitas com reflexos negativos nos orçamentos familiares dos utentes e das empresas destas regiões, mas cujas receitas para o Estado em termos de investimento público não são relevantes”.

“Ao valor das receitas deve ainda ser deduzido o custo de sistemas de cobrança que é muito elevado”, sustentou.

De acordo com cálculos baseados no mais recente relatório do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, relativo ao movimento na Rede Nacional de Autoestradas, a concessão Costa de Prata (Aveiro) registou, de 2011 para 2012, menos 1.500 viaturas por dia (21.500 para 20.000). Em 2013 o tráfego médio diário naquela autoestrada voltou a caiu para 18.600 viaturas, sendo que o ano passado iniciou uma trajetória de recuperação com 18.900 viaturas por dia.

Na concessão Grande Porto passavam, em 2011, cerca de 22.100 viaturas por dia, passando para as 19.500 em 2013. Em 2014 o tráfego médio diário subiu para as 20.300 viaturas, número próximo do registado em 2012, quando circulavam naquela autoestrada 20.600 viaturas por dia.

Para aquele responsável “a avaliação do impacto da introdução das portagens, não pode ser medido apenas pelo volume de tráfego e de receitas, pelo impacto nos orçamentos das famílias e das empresas, e das quebras das receitas para o Estado, mas também em termos de segurança, sinistralidade, qualidade de vida e ambiente”.

“Como provámos então, de forma evidente, não existiam vias alternativas minimamente razoáveis às ex-Scut” frisou, adiantando que “o novo governo”, saído das eleições legislativas de 04 de outubro passado, “deve reavaliar esta medida”.

“Registamos que algumas formações políticas, nomeadamente à esquerda, durante a campanha eleitoral manifestaram disponibilidade para discutir esta questão. As comissões de utentes estão disponíveis como sempre para esse diálogo”, sublinhou.