O sistema judicial, os licenciamentos e o sistema fiscal são os custos de contexto que mais obstáculos causaram à atividade das empresas, entre outros domínios que no geral afetam sobretudo as Pequenas e Médias Empresas, revela um inquérito do INE.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou hoje os resultados do inquérito dedicado ao tema ‘Custos de Contexto: a Perspetiva das Empresas’, realizado a cerca de 5.000 empresas do setor não financeiro da economia, para avaliar os níveis de obstáculo que percecionaram em nove domínios e sobre a evolução entre 2012 e 2014.

Os restantes domínios analisados foram o início de atividade, indústrias de rede, financiamento, carga administrativa, barreiras à internacionalização e recursos humanos.

“O sistema judicial, os licenciamentos e o sistema fiscal foram sempre os três [por aquela ordem], do nove domínios em estudo, a serem identificados como os mais problemáticos, independentemente da dimensão da empresa e do setor de atividade”, disse à Lusa, a diretora de Serviço de Estatísticas das Empresas do INE, Sofia Rodrigues, destacando que o sistema fiscal foi aquele “que registou uma alteração mais significativa em termos de pioria”.

Carlos Coimbra, do Conselho Diretivo do INE, destaca ainda que as Pequenas e Médias Empresas (PME) são “aparentemente aquelas” que sentem “com uma severidade um pouco superior” os custos de contexto face às grandes e micro empresas.

Quanto ao indicador global, que agrega os nove domínios de custos de contexto, o inquérito registou um valor intermédio, de 3,04 numa escala de um a cinco, “sendo ligeiramente mais elevado nas Pequenas e Médias Empresas que nas grandes e microempresas”, sendo que por atividade económica, as empresas de alojamento e restauração, construção e atividades imobiliárias, indústria, e agricultura, silvicultura e pesca sentiram níveis de custos de contexto superiores à média global.

“Em termos de evolução há inequivocamente um resultado que é positivo: o início de atividade é a única dimensão de custos de contexto onde há claramente uma melhoria”, disse Carlos Coimbra.

O questionário mostra ainda que no âmbito do sistema judicial as disputas fiscais representaram os maiores obstáculos e que, quanto às características dos processos, o maior entrave foi a duração dos processos judiciais.

Já no que diz respeito ao licenciamento, os maiores entraves eram causados pela complexidade das licenças ambientais ou das licenças camarárias, dependendo do setor de atividade.

Quanto ao domínio do sistema fiscal, o IVA constituiu o imposto do qual resultaram mais entraves à atividade.

As indústrias de rede, o acesso ao financiamento, as operações ligadas aos recursos humanos e as indústrias de rede não constituem no geral obstáculos elevados à maior parte das sociedades, enquanto a internacionalização ainda não é um domínio muito presente na vida da maior parte das sociedades, segundo o questionário.

Apesar de não constituir em geral um obstáculo à atividade das sociedades, os resultados relativos à carga administrativa variaram de acordo com o tipo de entidade analisada, sendo que os pedidos de informação das e às, Finanças/Autoridade Tributária (AT) causaram os maiores obstáculos às sociedades.

O período de recolha decorreu de 05 de junho a 11 de agosto deste ano e beneficiou de contributos externos, nomeadamente de investigadores e de empresas e da AICEP.

Carlos Coimbra destaca ainda a necessidade da realização de novas edições do inquérito “para se poder avaliar com maior rigor o que estes resultados significam em termos de evolução dos custos de contexto”, pelo que a próxima está prevista para 2018.